Mudança histórica: caminhoneiros podem trabalhar direto para o governo

O transporte rodoviário de cargas no Brasil pode estar prestes a viver uma mudança histórica, especialmente para quem atua de forma independente.

Um novo projeto em tramitação no Congresso Nacional propõe ampliar o acesso de caminhoneiros autônomos às contratações públicas, transformando o próprio governo em um potencial cliente direto desses profissionais. A medida promete impactar o setor, fortalecer a categoria e trazer mais equilíbrio à concorrência.

Caminhoneiros autônomos ganham espaço nas licitações públicas

Foto: iStock

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1368/25, que autoriza a contratação de caminhoneiros autônomos pelo Governo Federal para o transporte de cargas.

A proposta reconhece oficialmente os chamados Transportadores Autônomos de Carga (TAC) como prestadores diretos de serviço para a administração pública, abrindo novas oportunidades de renda e inclusão no mercado.

Caso avance nas próximas etapas, essa mudança pode redefinir o papel dos autônomos dentro da logística nacional.

Reserva mínima de contratos: o que diz o projeto?

Um dos pontos mais relevantes do texto é a criação de uma cota obrigatória: órgãos e entidades federais deverão destinar no mínimo 30% da demanda anual de transporte rodoviário de cargas para caminhoneiros autônomos.

Essa medida busca corrigir uma distorção histórica no setor. Apesar de existirem mais de 690 mil profissionais registrados no país, a participação deles em contratos públicos ainda é limitada, com predominância de grandes transportadoras.

Como funcionará a contratação dos caminhoneiros?

A proposta estabelece que a contratação será feita por meio de credenciamento na Lei de Licitações, permitindo que os profissionais se inscrevam para prestar serviços ao governo.

Para participar, será necessário:

• Estar registrado no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC);
• Cumprir todas as exigências legais da categoria;
• Atender aos critérios definidos nos editais públicos.

Além disso, o projeto determina que não poderão ser exigidas condições excessivas que dificultem a entrada dos autônomos, um ponto essencial para garantir competitividade justa.

Remuneração e regras mais transparentes

Outro destaque importante é a definição de critérios para pagamento. Os valores dos contratos deverão seguir as tabelas referenciais da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Essa medida traz mais previsibilidade e segurança financeira para os profissionais, evitando distorções de mercado e garantindo remuneração mais justa.

Inspiração em modelo já existente no Brasil

A proposta não surgiu do zero. O autor do projeto se baseou em experiências positivas já aplicadas no país, como as contratações realizadas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Nesses casos, o uso de transportadores autônomos e cooperativas demonstrou eficiência operacional, redução de custos e maior inclusão da categoria no sistema logístico público.

Próximos passos para virar lei

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Apesar da aprovação inicial, o projeto ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

Como tramita em caráter conclusivo, poderá seguir diretamente para o Senado caso seja aprovado nessas etapas. Somente após aprovação nas duas casas legislativas e sanção presidencial a proposta se tornará lei.

Mais oportunidades e equilíbrio no setor

A possível inclusão dos caminhoneiros autônomos em contratos públicos representa um avanço significativo para a categoria.

Ao garantir uma parcela mínima das demandas governamentais, o projeto promove maior distribuição de oportunidades e reduz a concentração nas grandes empresas.

Além disso, a iniciativa fortalece a economia, estimula a formalização e valoriza profissionais essenciais para o funcionamento do país.

Se aprovado, o Brasil pode dar um passo importante rumo a um sistema logístico mais justo, eficiente e inclusivo, colocando os caminhoneiros autônomos no centro das oportunidades. 🚛