Fim do ‘radar atrás da árvore’: proposta aprova pretende acabar de vez com a indústria da multa

Uma possível mudança nas regras de fiscalização pode transformar profundamente a relação entre motoristas e autoridades de trânsito no país.

O Projeto de Lei 4751/24 propõe medidas que reforçam a transparência no uso de radares de velocidade, com foco em educação no trânsito e não apenas na aplicação de multas.

A iniciativa já avançou na Câmara dos Deputados e pode impactar diretamente a forma como a fiscalização é realizada em ruas e rodovias brasileiras.

A proposta surge em meio a críticas frequentes sobre a chamada “indústria da multa”, buscando garantir que os equipamentos de controle de velocidade tenham função preventiva, e não apenas arrecadatória. Entenda, a seguir, os principais pontos dessa mudança e como ela pode afetar motoristas em todo o Brasil.

Fim dos radares ocultos: mais clareza para o motorista

Radares escondidos podem ser banidos e painéis vão virar obrigação.

Um dos pontos centrais do projeto é a proibição de radares escondidos, prática que há anos gera controvérsia entre condutores. Caso a proposta seja aprovada, será vedada a instalação de equipamentos atrás de árvores, postes, placas ou qualquer obstáculo que dificulte sua visualização.

Essa regra valerá tanto para radares fixos quanto para dispositivos móveis operados por agentes de trânsito. O objetivo é garantir que o motorista tenha plena consciência de que está sendo fiscalizado, incentivando a redução de velocidade de forma consciente, e não apenas surpreendendo o condutor com multas inesperadas.

Displays de velocidade passam a ser obrigatórios

Outra mudança relevante é a exigência de painéis eletrônicos de velocidade em determinadas vias. Em locais com duas ou mais faixas no mesmo sentido, os radares fixos deverão contar com displays que informem, em tempo real, a velocidade do veículo.

Essa medida reforça o caráter educativo da fiscalização, permitindo que o condutor ajuste sua condução imediatamente. Além disso, contribui para aumentar a percepção de segurança e reduzir infrações involuntárias.

Estudos técnicos obrigatórios e mais transparência

O projeto também estabelece critérios mais rigorosos para a instalação de radares. A partir da nova regra, cada equipamento deverá ser respaldado por um estudo técnico detalhado, comprovando a necessidade da fiscalização naquele ponto específico.

Essas informações deverão ser disponibilizadas ao público na internet, incluindo dados como:

• Justificativa para instalação do radar;
• Localização exata do equipamento;
• Data da última aferição realizada pelo Inmetro.

Essa exigência fortalece a transparência na fiscalização de trânsito e permite maior controle social sobre a atuação dos órgãos responsáveis.

Distância mínima entre radares: menos excesso de multas

Para evitar a concentração de equipamentos em curtos trechos, prática que pode resultar em múltiplas autuações em poucos metros, o projeto define distâncias mínimas entre radares:

• Áreas urbanas: mínimo de 500 metros entre equipamentos;
• Rodovias: mínimo de 2 quilômetros de intervalo.

A medida busca tornar a fiscalização mais justa e coerente, evitando penalizações sucessivas em intervalos muito curtos.

Próximos passos para a aprovação da lei

Apesar do avanço na Comissão de Viação e Transportes, o Projeto de Lei 4751/24 ainda precisa passar por outras etapas antes de entrar em vigor.

O texto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, será votado no plenário da Câmara dos Deputados.

Se aprovado, o projeto ainda deverá passar pelo Senado Federal e, por fim, aguardar a sanção presidencial para se tornar lei.

O que muda na prática para os motoristas?

Nova regra que quer obrigar as prefeituras a mostrarem onde está o radar.

Se as novas regras forem implementadas, os condutores poderão contar com um sistema mais transparente e previsível.

A tendência é que a fiscalização passe a ter um papel mais educativo, incentivando comportamentos seguros ao volante, em vez de surpreender motoristas com penalidades inesperadas.

Para quem dirige diariamente, especialmente em grandes cidades e rodovias movimentadas, essas mudanças podem representar um avanço importante na construção de um trânsito mais justo, seguro e consciente.