Pouca gente sabe, mas radares ‘vencidos’ não podem aplicar multa; veja como identificar um

Receber uma multa por excesso de velocidade é uma situação que preocupa qualquer motorista. No entanto, poucos condutores sabem que os radares de trânsito precisam cumprir exigências técnicas rigorosas para que as infrações registradas sejam consideradas válidas.

Entre essas obrigações está a aferição periódica, um procedimento indispensável para garantir que os equipamentos estejam funcionando corretamente.

Quando essa verificação obrigatória não é realizada dentro do prazo previsto, o radar passa a ser considerado irregular para fins de fiscalização. Por isso, conhecer as regras sobre a validade desses equipamentos pode ajudar o motorista a entender seus direitos e a verificar se uma autuação foi emitida de acordo com a legislação.

Por que os radares precisam passar por aferição?

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Assim como qualquer instrumento de medição, os radares de velocidade sofrem desgaste natural ao longo do tempo. Exposição ao sol, chuva, variações de temperatura e até intervenções técnicas podem comprometer a precisão das medições.

Para evitar erros, a legislação brasileira determina que todos os equipamentos utilizados para fiscalizar o trânsito sejam submetidos a verificações técnicas periódicas. A exigência está prevista nas normas do Contran e segue os critérios estabelecidos pelo Inmetro, garantindo que as medições sejam confiáveis e juridicamente válidas.

Quando um radar deixa de poder aplicar multas?

A regra é clara: os equipamentos devem passar por aferição obrigatória a cada 12 meses. Além disso, sempre que o radar sofrer manutenção, reparo ou substituição de componentes, uma nova inspeção técnica precisa ser realizada antes que ele volte a operar.

Se a certificação estiver vencida ou inexistente, o equipamento não atende às exigências legais para registrar infrações. Dessa forma, a regularidade do radar é um dos requisitos que sustentam a validade das multas aplicadas.

Como funciona o teste realizado pelo Inmetro?

Quase ninguém sabe, mas um radar fora da validade não deveria multar você.

Durante a aferição, um veículo equipado com instrumentos calibrados percorre a via em velocidades previamente definidas. Em seguida, os dados registrados pelo radar são comparados com as medições realizadas pelos equipamentos de referência.

Caso os resultados estejam dentro da margem técnica permitida, o radar é aprovado e continua em funcionamento. Se forem identificadas inconsistências, o equipamento deve ser retirado de operação até que seja corrigido e aprovado em uma nova avaliação.

Motorista pode verificar se o radar está regular

Quem recebe uma notificação de multa pode consultar, junto ao órgão responsável pela fiscalização, se o radar possuía aferição válida na data da infração. Essas informações normalmente fazem parte da documentação que fundamenta o processo administrativo.

Vale lembrar que a finalidade da fiscalização eletrônica não é apenas aplicar penalidades. O principal objetivo dos radares de trânsito é reduzir o excesso de velocidade, aumentar a segurança nas vias e contribuir para a prevenção de acidentes, desde que todos os equipamentos operem dentro das exigências previstas pela legislação brasileira.