Nova PEC do IPVA: carros de luxo podem pagar menos e elétricos mais imposto

A forma como milhões de brasileiros pagam o IPVA pode passar por uma das maiores transformações das últimas décadas. A PEC do IPVA, aprovada em sua admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, propõe substituir o atual modelo baseado no valor de mercado do veículo por um sistema que considera o peso de fábrica.

Embora ainda precise avançar no Congresso, a proposta já desperta debates por favorecer alguns modelos de alto valor e, ao mesmo tempo, aumentar a cobrança para veículos mais pesados, inclusive alguns carros elétricos.

Como funcionaria a nova cobrança do IPVA?

PEC do IPVA promete virar o jogo: esportivos podem pagar menos e elétricos mais (Foto: Shutterstock)

Atualmente, o IPVA é calculado sobre o valor venal do veículo, normalmente definido pela Tabela Fipe, com alíquotas estaduais que variam entre 1% e 4%.

Pela nova proposta, o imposto passaria a ser calculado conforme o peso do automóvel, enquanto o valor de mercado serviria apenas como limite máximo da cobrança, que não poderia ultrapassar 1%.

Na prática, o peso deixaria de ser apenas uma característica técnica e passaria a influenciar diretamente quanto o proprietário pagaria de imposto todos os anos.

Quem pode pagar menos e quem corre o risco de pagar mais

A mudança pode produzir efeitos bastante diferentes entre os proprietários. Carros esportivos fabricados com materiais leves, mesmo custando centenas de milhares de reais, tendem a pagar menos imposto por causa do baixo peso.

Em contrapartida, picapes, SUVs, utilitários e veículos antigos, que costumam ser mais pesados, podem enfrentar uma cobrança maior, ainda que tenham valor de mercado relativamente baixo.

Essa possibilidade gerou críticas durante a análise da proposta, já que veículos mais baratos poderiam acabar pagando proporcionalmente mais do que modelos de luxo.

O impacto da PEC sobre os carros elétricos

Foto: Shutterstock

Um dos pontos que mais chama atenção envolve os carros elétricos. Como as baterias aumentam significativamente o peso desses veículos, eles poderiam ser mais tributados pelo novo modelo.

Para evitar esse efeito, a PEC também autoriza estados a concederem benefícios fiscais para veículos menos poluentes. Assim, um automóvel elétrico poderia sofrer uma cobrança maior em razão do peso, mas receber descontos ambientais que reduziriam o valor final do imposto.

O que ainda falta para a proposta virar lei

Apesar do avanço na CCJ, a PEC do IPVA ainda está longe de entrar em vigor. O texto seguirá para uma comissão especial, onde será analisado em profundidade, incluindo impactos na arrecadação dos estados e municípios, que têm no imposto uma importante fonte de receita.

Somente após essa etapa a proposta será votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara e, se aprovada, seguirá para análise do Senado. Até lá, as regras atuais de cobrança do IPVA continuam valendo em todo o país.