Isenção de IPI para veículos elétricos tem novo avanço e vai à CAE

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) recebeu para discussão o projeto de lei que busca a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de veículos elétricos ultracompactos de fabricação nacional e bicicletas elétricas. De autoria do senador Rodrigo Cunha (União-AL), o Projeto de Lei 2696/2023 foi relatado pelo senador Jorge Seif (PL-SC) junto à Comissão de Meio Ambiente (CMA), que aprovou o conteúdo na última semana.

Na prática, o PL defende a isenção do IPI de veículo automotor elétrico de fabricação nacional até 31 de 2026. Além disso, para se enquadrar no abatimento é preciso ser veículo de cabine fechada, com eixo dianteiro e traseiro, quatro rodas e com massa em ordem de marcha não superior a 400 kg ou 550kg, no caso de veículo de transporte de cargas.

Vale lembrar, entretanto, que deste montante fia excluída a massa das baterias, contudo a potência máxima do motor não pode ultrapassar 15 kW.

Justificativa

Rodrigo Cunha defende que o setor de transportes lidera a demanda de derivados de petróleo, com 68,9% do consumo final. Por isso, em 2012, esta área passou a ser responsável por 12,4% das emissões totais de Gases de Efeito Estufa no País. Para se ter ideia, em 1995, o setor gerava apenas 3,3% das emissões.

Diante deste cenário, o investimento e abonos em veículos elétricos podem representar um caminho de mitigação das consequências da queima de combustíveis fósseis.

Bicicletas

Já a inserção de bicicletas elétricas no PL, por exemplo, é de responsabilidade do senador Jorge Seif. Para ele, além de ser um veículo sustentável, observa-se um aumento de 5,4% da produção de bicicletas em 2022. O dado é da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo).

Tudo isso em um cenário que, ao longo da última década, vê-se um crescimento exponencial de veículos à propulsão elétrica. Para se ter ideia, em 2010, o estoque mundial era pouco superior a 10 mil unidades. Já em 2020, esse número sobe para 11 milhões de veículos elétricos nas ruas, sobretudo na Europa, China e também nos Estados Unidos.

Quando se trata de Brasil, segundo o parlamentar, pode se notar um crescimento significativo na oferta de modelos no mercado, bem como um aumento das discussões acerca da eletrificação dos transportes e dos impactos deste processo, inclusive na cadeia produtiva nacional.