Descontos na compra de carros para idosos: Condições e perspectivas
Idoso pode ou não comprar carro com desconto? Veja o que a lei diz.
A questão dos descontos na compra de carros para idosos não se baseia na faixa etária em si, mas sim em condições específicas relacionadas à saúde.
Os idosos podem usufruir de descontos, sobretudo se enfrentarem problemas com a coluna, joelhos, quadril, mobilidade reduzida, audição ou visão (no caso de serem passageiros). Esse benefício não está atrelado à condução do veículo, sendo válido mesmo se o idoso não for o motorista, desde que seus responsáveis legais comprovem a relação.
Como ter direito ao desconto?
A obtenção do desconto requer a apresentação de um laudo médico que comprove alguma dificuldade de mobilização. Após obter esse documento, o próximo passo é comparecer a uma agência da Receita Federal para solicitar a isenção de impostos, tais como IPI, ICMS e IOF.
Em alguns estados, pode haver isenção do IPVA. Aqueles que possuem cadastro no Gov.br podem solicitar a isenção pelo SISEN.
Perspectivas na Lei
Um Projeto de Lei (PL) apresentado pelo Deputado Federal Alexandre Frota propõe a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de carros por idosos. O projeto estabelece limitações, como a concessão da isenção para um carro nacional por idoso a cada cinco anos. Além disso, o benefício é restrito a veículos com motorização de até duas mil cilindradas (2.0), movidos a combustível de origem renovável, sistema híbrido ou elétrico.
Frota destaca a importância de incentivar a indústria automotiva nacional, reconhecendo seu papel na geração de emprego e renda. A redução ou isenção do IPI para idosos representa uma diminuição significativa nos custos de aquisição de veículos, tornando-os mais acessíveis para essa faixa etária.
O projeto já passou por algumas comissões, como a Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO). No entanto, ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Mas o texto não fornece uma estimativa do impacto orçamentário e financeiro, conforme exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, é importante ressaltar que a aprovação e implementação desse projeto de lei ainda não estão garantidas.
