Posso ignorar o sinal vermelho quando for virar à direita?

O Código de Trânsito Brasileiro completa, agora em janeiro, 25 anos. Ele representa um impacto direto na vida de milhares de pessoas, seja como pedestre ou condutor de veículo motorizado, ou não. Afinal, qualquer cidadão, ao sair de casa e circular em vias públicas, passa a fazer parte do trânsito. Portanto, todos estão submetidos às resoluções do Conselho Nacional de Trânsito.

É claro que, com o passar dos anos, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passou por alterações. Muitas delas entram em vigor a partir das chamadas emendas “jabutis” que, junto a medidas provisórias de temas diversos, passam por crivo de técnicos da área.

Lei 14.071

Um exemplo é a criação do artigo 44-A, para a Lei nº 14.071/2020, que é uma das 43 leis que alteraram o Código de Trânsito Brasileiro. Esse artigo, por exemplo, permite a conversão à direita em locais com semáforos, mesmo que a luz do equipamento esteja vermelha. Vale lembrar, inclusive, que esse movimento é diferente da chamada direita livre, em que a manobra pode ser feita sem riscos.

O risco é que o entendimento geral dessa regra abre margem para se acreditar que em qualquer local esse movimento de entrar à direita com o sinal fechado pode ocorrer sem prejuízos. Na verdade, não é bem isso que a legislação coloca. Isso porque, a conversão só é permitida se houver sinalização na via indicando a liberação da manobra.

Indefinições

O grande problema, portanto, é que não há um modelo de sinalização definido, uma vez que isso ficou a critério de cada órgão executivo de trânsito. Atrelado a isso, também está a segurança do pedestre. Se não houver uma sinalização adequada e clara ao transeunte, o risco de acidentes aumenta consideravelmente.

Como o respeito ao sinal vermelho nem sempre é observado, confiar que o condutor reduzirá a velocidade e priorizará a passagem do pedestre em um ponto de conversão à direita com farol vermelho, é algo improvável.

Pelo mundo

Alguns países até permitem esse tipo de conversão, contudo, a punição é severa para quem desrespeitar a lei e o direito dos pedestres. Ainda assim, em diversos locais, este tipo de permissão já está sendo reavaliada.