Sem renovação, sem trégua: consequências e multas da CNH vencida
Dirigir com a CNH vencida é infração gravíssima, e gera, além das penalidades previstas na lei, outras consequências desagradáveis para o condutor.
Dirigir com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida é uma infração gravíssima, a qual pode gerar transtornos e comprometer a segurança no trânsito. Essa prática resulta em penalidades sérias, tais como multa e até mesmo a apreensão do veículo.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o prazo “aceitável” para renovar a CNH é de até 30 dias após a data de vencimento. Passado este período, o condutor está sujeito a uma multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira, além da retenção do veículo e da CNH em caso de abordagem em blitz.
Outras consequências da CNH vencida
Além das penalidades previstas na lei, o condutor que dirige com a CNH vencida pode se prejudicar em outros aspectos, sendo algumas das consequências:
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Dificuldade na contratação de seguro: em caso de acidente, a seguradora poderá negar a indenização se o condutor estiver com a CNH vencida.
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Dificuldade para alugar um carro: as locadoras exigem que o condutor apresente uma CNH válida.
Isso sem contar o embaraço e os transtornos para não ser flagrado dirigindo com a CNH vencida em blitz e outras situações.
Previna-se e evite problemas
A melhor forma de evitar esses problemas de CNH vencida é se atentar aos prazos, sendo que eles variam conforme a idade dos condutores.
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Menores de 49 anos: 10 anos;
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Entre 50 e 69 anos: 5 anos;
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Acima de 70 anos: 3 anos.
Anote a data de vencimento da sua CNH, contando com o auxílio de uma agenda ou aplicativo para não esquecê-la. Uma dica válida é fazer a renovação com antecedência, evitando deixá-la para a última hora, para garantir que você tenha sua habilitação dentro do prazo. Por fim, acompanhe o processo de renovação. O próprio Detran de cada estado disponibiliza informações sobre isso em seu site.
Cuidados adicionais
Lembre-se de ter em mãos toda a documentação necessária para a renovação e consulte o valor da taxa de renovação da CNH no Detran do seu estado.
Além disso, não se esqueça de que o processo de renovação pode incluir um exame médico.