Afinal, a lei brasileira permite ou não usar pneu remold em moto?

Você sabe o que é um pneu remold? Esse termo é usado para caracterizar um componente que passou por remoldagem, ou seja, teve sua banda de rodagem, ombros e flancos substituídos, mas mantendo a carcaça original.

Essa é apenas uma das soluções que a indústria usa para aproveitar a peça, embora existam outros dois processos semelhantes conhecidos como recapagem e recauchutagem. Cada um deles segue técnicas próprias, mas o objetivo geral é o aumento da vida útil dos produtos.

O problema é que muitos motociclistas equipam suas motos com esses itens sem nem mesmo saber o que a lei diz sobre o assunto e quais perigos eles oferecem. Afinal, pode-se usar pneus remold em moto no Brasil?

Pneu remold em moto é permitido por lei?

Foto: Shutterstock

Respondendo à pergunta anterior, não. O uso de pneus remoldados em motocicletas é proibido pela Resolução 158/2004 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e também pelo artigo 230, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A resolução deixa claro:

“Fica proibido, em ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos, o uso de pneus reformados, seja pelo processo de recapagem, recauchutagem ou remoldagem, bem como rodas que apresentem quebras, trincas e deformações.”

O problema é que os pneus da moto não são desenvolvidos para serem reaproveitados, mesmo que seja apenas a carcaça. Essa estrutura base sofre um desgaste muito grande ao longo do tempo, o que compromete sua integridade e impede a reutilização.

Ao contrário dos pneus mais reforçados dos carros, aqueles que vão nas motos levam camadas de materiais muito finas e de difícil raspagem durante o processo de reforma. O resto de material antigo deixado neles pode causar a formação de imperfeições e bolhas, resultando na má aderência da nova camada de borracha.

Tanto a carcaça desgastada quanto as imperfeições na superfície do pneu remoldado comprometem a estabilidade do veículo e a segurança do condutor, aumentando o risco de acidentes.

Portanto, a menos que queira se colocar em risco e ainda receber uma multa no valor de R$ 195,23, o piloto nunca deve equipar sua moto com um pneu remold.