Alívio na tragédia: Detran suspende prazo de multa, CNH e licenciamento no RS
Prazos de registro de veículos, multas e habilitações são suspensos por 90 dias pelo Departamento de Trânsito do Rio Grande Sul.
O Detran-RS (Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul) anunciou o adiamento dos prazos para registro de veículos, multas e habilitação em razão dos alagamentos ocorridos em diversos municípios do estado nas últimas semanas. A medida foi aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Com a decisão, ficam adiados por 90 dias os prazos para renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), licenciamento de novos veículos, defesa prévia de multas e outros processos semelhantes.
As autoridades de trânsito gaúchas tiveram seu trabalho interrompido devido às enchentes, uma vez que foi necessário desligar preventivamente o data center Procergs (Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul). A sede do órgão foi um dos locais atingidos pelas águas nos últimos dias.
O Contran e o Detran-RS anunciaram a suspensão de 90 dias, válida para os prazos vencidos a partir do dia 19 de abril. No caso da efetivação de transferência, estão contemplados na nova deliberação os veículos negociados a partir de 19 de março.
Todos os veículos registrados no Rio Grande do Sul serão considerados licenciados para fins de fiscalização, podendo circular legalmente em todo o território do Brasil enquanto durarem os efeitos da decisão, que tem possibilidade de prorrogação.
Prazos suspensos
Publicada na edição de 20 de maio do Diário Oficial da União, a Deliberação 274/2024 estabelece a interrupção temporária dos prazos abaixo:
- Validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) e da Permissão Para Dirigir (PPD);
- Renovação de CNHs, ACCs e PPDs;
- Registro e licenciamento de veículos novos;
- Transferência de veículo usado;
- Realização do exame toxicológico;
- Expedição de notificação de autuação;
- Apresentação da defesa prévia;
- Identificação do condutor infrator;
- Interposição de recurso de multa;
- Defesa prévia e interposição de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação da habilitação.
