Até 18 anos de prisão! Penas mais severas para crimes de trânsito podem se tornar realidade no Brasil

A Câmara dos Deputados deu um passo significativo em direção ao fortalecimento das leis de trânsito para garantir mais segurança nas ruas do Brasil. A Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Lei 2567/24, que visa endurecer as penalidades para crimes cometidos sob efeito de álcool ou drogas.

Tal mudança busca não apenas punir, mas também prevenir, por meio da tentativa de desencorajar a infração e promover a direção responsável. O deputado Ricardo Ayres, relator do projeto, defende que o aumento das penas é vital para a segurança pública.

As alterações propostas modificarão o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), endurecendo as consequências de infrações graves. A expectativa é que a legislação mais rígida contribua para reduzir acidentes e promover uma cultura de direção segura no país.

Principais mudanças nas penalidades

O tempo de reclusão para homicídio culposo cometido sob a influência de álcool ou drogas sofrerá um aumento significativo. A pena, que antes variava de 5 a 8 anos, será elevada para um intervalo de 5 a 18 anos.

Além disso, haverá a possibilidade de suspensão ou proibição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A punição para lesões corporais graves ou gravíssimas também será ampliada. A nova proposta eleva o tempo de reclusão de 2 a 5 anos para 2 a 7 anos, reforçando o compromisso com a proteção à integridade física.

Para casos de condução com habilidade psicomotora alterada, a punição passará de detenção de seis meses a três anos para reclusão de um a quatro anos. Esta alteração visa coibir a imprudência ao volante.

Infrações relacionadas ao excesso de velocidade em áreas sensíveis, como escolas e hospitais, terão penalidades elevadas. A detenção, antes de 6 meses a 1 ano, será ampliada para 1 a 2 anos de reclusão.

Justificativa e impacto esperado

O deputado Ricardo Ayres argumenta que o endurecimento das penas é essencial para proteger a vida e a integridade dos cidadãos. Penalidades mais severas têm o potencial de dissuadir motoristas de violarem as leis de trânsito, reduzindo incidentes fatais.

Com a aprovação do projeto, espera-se um fortalecimento da legislação e um maior comprometimento dos órgãos fiscalizadores em suas funções. Este movimento pode também impulsionar a conscientização pública sobre a importância da direção responsável.

Próximos passos

Após a aprovação na comissão, o projeto aguarda análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, ele precisará ser votado no plenário e, se aprovado, sancionado pelo Presidente da República.

A sociedade segue atenta, aguardando as implicações para motoristas e autoridades.