Até recall! Conheça 5 motivos que impedem a emissão do documento do carro
Pendências podem bloquear o licenciamento e a transferência de veículos, resultando em multas e apreensões.
Proprietários de veículos enfrentam obrigações anuais essenciais e ignorar essas responsabilidades pode dificultar o licenciamento do automóvel, impossibilitando a emissão do documento que comprova sua regularidade. Essa situação pode acarretar em multas significativas, além de outras consequências.
A negligência com o licenciamento culmina em multas graves de R$ 293,47, além da apreensão do carro. O infrator ainda sofre a perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), transformando a situação em um cenário que preocupa qualquer motorista.
Motivos para o bloqueio do licenciamento
O que não faltam são motivos para regularizar o documento e evitar as consequências dessas pendências, que também inviabilizam a venda e a transferência do veículo.
Abaixo, listamos algumas situações que impedem o proprietário de obter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) atualizado.
1. Falta de transferência
Após a compra de um veículo, o novo proprietário tem 30 dias para realizar a transferência. Ignorar este prazo resulta em multa e quatro pontos na CNH, conforme previsto no Artigo 233 do CTB.
2. Bloqueio judicial
Decisões judiciais relacionadas a dívidas ou disputas legais também podem gerar restrições ao veículo. O bloqueio impede ações nos órgãos de trânsito e, para resolver, é necessário quitar dívidas ou solucionar questões com a Justiça.
3. Débitos não pagos
A falta de pagamento do IPVA e multas atrasadas surgem como os principais motivos para bloqueios, principalmente penalidades ligadas a infrações registradas em locais diferentes do licenciamento também afetam.
Cerca de 20% dos motoristas só descobrem que tais pendências existem ao tentarem regularizar a situação.
4. Recall ignorado
Desde 2019, não atender a um recall convocado pela montadora pode bloquear o licenciamento. O proprietário deve contatar a fabricante para agendar reparos, assegurando que o documento seja emitido e as questões resolvidas.
5. Apreensão
Irregularidades em documentos ou infrações podem levar à apreensão do carro, impossibilitando o licenciamento. Para recuperá-lo, é preciso seguir as instruções do órgão responsável, que incluem o pagamento de multas e taxas.
A regularização das pendências é crucial para evitar transtornos e garantir que o veículo permaneça em conformidade com as normas de trânsito. Cumprir essas obrigações possibilita uma condução segura e dentro da lei.
