Blitz de trânsito: o que você precisa saber sobre seus direitos para evitar abusos de autoridade

A blitz de trânsito é algo normal e todos os motoristas estão sujeitos a serem parados pelas autoridades. Porém, nem todos conseguem manter a calma e tranquilidade durante a abordagem; contudo, caso o condutor e o carro estejam dentro da lei, a parada será conduzida de forma tranquila e nada irá acontecer do ponto de vista legislativo.

Mas para que a abordagem transcorra de forma natural e tranquila, alguns cuidados devem ser adotados tanto pelo motorista quanto pela autoridade de trânsito.

Ambas as partes precisam ter cuidado para não ultrapassar o limite do que é aceitável em uma blitz normal. Ao ser parado, é fundamental que o condutor siga as orientações dos agentes de trânsito e responda às perguntas com clareza e objetividade.

Veja alguns questionamentos feitos durante uma blitz

Posso filmar?

Uma dúvida que existe é quanto à possibilidade de filmar a abordagem. A resposta para esse questionamento é sim, você pode filmar, já que todo motorista tem o direito de juntar provas a seu favor durante uma blitz. Nesse caso, o motorista precisa narrar bem tudo o que acontece, identificar o policial, o local, o horário, para não ter problemas futuros.

A permissão de filmar uma abordagem se baseia no fato de que, por ser um funcionário público, que exerce uma função pública e em uma via pública, isso não pode ser secreto.

Quem pode aplicar multa?

Em rodovias federais, as multas são aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal, pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e pela Agência Nacional de Transportes. Em âmbito estadual, o Detran poderá aplicar a infração, e nas vias municipais, a Polícia Militar e os guardas municipais têm essa função também.

Porém, aqueles agentes que não estejam em seu horário de trabalho, sem fardamento ou veículo da corporação, não podem autuar o motorista. De acordo com o Manual Brasileiro de Fiscalização, durante essas atribuições, o fiscal precisa estar devidamente uniformizado para cumprir sua tarefa.

Posso desobedecer alguma ordem?

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, no Artigo 195, desobedecer às ordens da autoridade competente de trânsito ou de seus agentes configura infração grave, com multa de R$ 195,23, além de 5 pontos na CNH.

Existem casos em que o condutor não precisa acatar. Um deles é o teste do bafômetro, que não é obrigatório, e o motorista está resguardado pela lei, visto que não é obrigado a gerar provas contra si mesmo. Contudo, nesse caso, o motorista será multado de acordo com o Artigo 165-A, que prevê multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir.

O que fazer quando tiver abuso de autoridade?

Abusar da autoridade por estar em uma função é proibido pela lei; dessa forma, o policial não pode cometer excessos durante a abordagem em uma blitz.

Algumas violações comuns são a condução coercitiva sem intimação judicial e o constrangimento para a obtenção de provas, como exigir o teste do bafômetro. Caso você passe por isso, existem mecanismos legais para reportar essas infrações.