Capacete aberto é proibido? Não! Mas e os óculos de sol? Descubra a verdade

O capacete é o principal item de segurança de um condutor de moto, item obrigatório para quem pilota sobre duas rodas. No entanto, há algumas recomendações a serem seguidas quanto ao seu uso, a começar pelo fato de que ele deve ser autorizado pelo Inmetro.

Mas e quanto aos modelos abertos? Há alguma restrição? Venha descobrir!

O que a legislação diz sobre capacetes abertos?

Indo direto ao ponto: não, não há uma lei que impeça o uso de capacetes abertos. A Resolução Contran nº 940, de 23 de março de 2022, especifica, em seu anexo, que:

2.1 CAPACETE MOTOCICLÍSTICO[/TEXTO]

Tem a finalidade de proteger a calota craniana, a qual deve ser calçada e fixada na cabeça do usuário, por meio do sistema de retenção, de forma que fique firme, com o tamanho adequado, encontrados nos tamanhos, desde o 50 (cinquenta) até o 64 (sessenta e quatro).

Assim, nota-se que a principal função do capacete é proteger o crânio, e nisso até os modelos abertos cumprem bem a proposta. Mesmo não cobrindo partes como o queixo e a mandíbula, eles estão de acordo com o que está previsto na lei.

Proteção para os olhos

Os capacetes abertos contam com duas variações: os com viseira de proteção e os sem. Para os modelos que possuem viseira, basta colocá-la na hora de pilotar. Já para aqueles que não possuem, deve-se ter um cuidado especial e atentar-se à Resolução que estabelece que a utilização de óculos de proteção motociclística é obrigatória nesses casos.

Art. 4º O condutor e o passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizado e quadriciclo motorizado, para circular na via pública, devem utilizar capacete com viseira, ou, na ausência desta, óculos de proteção, ambos em boas condições de uso.

Mas atenção, não são todos os modelos de óculos permitidos para capacetes abertos. O anexo também especifica com precisão os tipos de óculos indicados para esses casos. Precisam ser óculos que permitam ao usuário a utilização simultânea de óculos corretivos ou de sol.

Ou seja, a legislação permite o uso de óculos por motociclistas. É válido dizer que se pode, sim, usar óculos de sol ou com lentes corretivas com capacetes abertos, desde que eles estejam por baixo da viseira ou dos óculos de proteção.