Carro elétrico pode ficar mais barato para ESTE grupo de brasileiros; veja qual
Comissão aprova proposta que simplifica aquisição de veículos elétricos sem impostos para pessoas com deficiência, ainda em análise na Câmara.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar o Projeto de Lei 3171/24. De autoria do deputado Geraldo Resende, o projeto visa ampliar o acesso de pessoas com deficiência (PcD) a carros elétricos, eliminando restrições financeiras e de fabricação atualmente vigentes.
Atualmente, a aquisição de veículos com isenção de imposto está limitada a automóveis de até R$ 200 mil e de fabricação nacional. Essas condições são parte da Lei 8.989/95. O projeto aprovado busca revolucionar essas regras, permitindo maior flexibilidade no processo de compra.
Justificativas da proposta
O deputado Sargento Portugal, relator da proposta, destacou as vantagens dos carros elétricos para esse público. Segundo ele, a adaptação de equipamentos de mobilidade é mais viável em comparação aos veículos tradicionais. Com a mudança, espera-se facilitar este acesso, mesmo diante do aumento de custos, como a previsão do retorno da alíquota do IPI para veículos elétricos em 2024.
O novo projeto elimina limitações de valor e origem dos veículos. Essa mudança é justificada pela necessidade de adequação ao cenário econômico, dado o aumento de custos e a volta da tributação do IPI sobre carros elétricos importados, prevista para 2024. A proposta pretende garantir que pessoas com deficiência continuem a ter acesso a tecnologias de ponta.
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Próximos passos na tramitação
A proposta agora segue para análise conclusiva nas comissões de Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal para entrar em vigor como lei.
Esse avanço representa um marco na inclusão de pessoas com deficiência, promovendo igualdade no acesso a novas tecnologias no setor automotivo. A expectativa é que a mudança incentive o uso de veículos elétricos, ao mesmo tempo que apoia a independência e a mobilidade desse grupo.
