Carros abaixo da velocidade na pista esquerda são multados no Brasil?

O projeto de lei em discussão na Flórida, nos Estados Unidos, levantou questões sobre a legislação de trânsito no Brasil. O estado norte-americano quer punir com multa os motoristas que transitam em velocidade inferior a 65 milhas por hora (cerca de 104 km/h) na faixa da esquerda.

A proposta tem como foco solucionar problemas de congestionamento e violência no trânsito com a aplicação de penalidades. A multa prevista no texto é de US$ 158, cerca de R$ 760 na conversão direta.

E no Brasil, como funciona? Por aqui, a pista da esquerda é usada durante a ultrapassagem e também por veículos que estejam rodando em uma velocidade mais alta. Assim como determina nossa legislação, o projeto apresentado nos EUA abre exceções para veículos de emergência e conversões que exigem a permanência na faixa da esquerda.

Multa para os ‘tartarugas’

O estado da Flórida atualmente autoriza a livre circulação na faixa da esquerda, mas obriga o condutor a ceder passagem aos veículos com maior velocidade. No entanto, o governo local afirma que a regra não é respeitada na maioria das vezes.

Caso o projeto seja aprovado e entre em vigor, o motorista “tartaruga” que tentar bloquear a passagem de outro em maior velocidade será punido com multa. Essa é a terceira tentativa de mudança nas normas de uso da faixa da esquerda pelo estado norte-americano.

Brasil regulamenta o uso das faixas

No Brasil, não existe uma lei específica sobre o uso da faixa da esquerda. Contudo, o artigo 185 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que os veículos mais lentos devem trafegar na faixa da direita, sob pena de multa no valor de R$ 130,16 e quatro pontos na CNH (infração média).

Outros trechos do CTB também disciplinam a questão. O artigo 219, por exemplo, firma que é proibido circular abaixo da metade do limite exigido na via. A penalidade neste caso é multa de R$ 130,16 e quatro pontos na CNH.