CNH de quem abandona animal poderá ser cassada no Brasil
Deputados discutem projeto de lei que pune motoristas que usam o veículo para abandonar animais nas ruas.
A Câmara dos Deputados discute um projeto de lei (PL) que prevê a cassação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) do motorista que abandonar um animal em via pública. O texto acrescenta a previsão de punição ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Segundo o autor da proposta, o deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), as políticas em defesa dos animais precisam prever a punição dos indivíduos que violam os direitos dos seres vivos não humanos. “Não raro, observam-se casos de abandono de animais em vias públicas, utilizando-se o infrator, para tanto, de veículos automotores nessa verdadeira empreitada criminosa”, afirma o deputado.
“Indivíduos que utilizam veículos para abandonar animais não merecem ter o direito de dirigir”, completa.
Hipóteses de cassação
A lei atual estabelece três circunstâncias nas quais a carteira de motorista pode ser cassada, sendo a primeira quando um condutor com o direito de dirigir suspenso conduz qualquer veículo. Também é passível de cassação quando há uma condenação por delito de trânsito; e ainda em caso de reincidência, dentro de doze meses, nas infrações determinadas pelo CTB.
Caso o projeto de lei 25/24 seja aprovado pelo Congresso, será criada uma quarta hipótese de cassação: o abandono de animal em via pública.
A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara dos Deputados e, se aprovada, será analisada pelo Senado Federal.
Itália tem projeto semelhante
Um projeto semelhante apresentado na Itália também prevê, como sanção para quem abandona animais, a revogação ou suspensão da habilitação. “Além de ser um ato de absoluta barbárie, isso arrisca comprometer a segurança dos que viajam”, afirmou o ministro da Infraestrutura e dos Transportes e vice-premiê do país, Matteo Salvini.
Hoje, a pessoa que abandona um animal no país pode pegar até um ano de prisão ou pagar uma multa de até 10 mil euros (cerca de R$ 53,1 mil).
O texto foi aprovado na Comissão de Transportes da Câmara dos Deputados em forma de emenda ao Código de Trânsito. Como o governo da premiê Giorgia Meloni tem maioria no Parlamento, a medida deve ser aprovada com tranquilidade.
