CNH: governo define regras para instrutores autônomos após fim da autoescola

O caminho para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil pode estar prestes a mudar. O governo federal detalhou regras para a atuação de instrutores autônomos, permitindo que motoristas de carro e moto tenham alternativas fora das tradicionais autoescolas.

O Ministério dos Transportes incluiu a possibilidade de aulas práticas sem vínculo com autoescola, respeitando a legislação vigente. As alterações alcançam motocicletas e automóveis, com foco em ampliar o acesso da população.

Com a novidade, instrutores independentes ganham liberdade para atuar, e futuros condutores podem aproveitar caminhos mais ágeis e econômicos, sem abrir mão da segurança no trânsito.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, revelou à GloboNews que a ideia é reduzir custos e tornar a habilitação mais rápida. Entre as mudanças em estudo está a possibilidade de dispensar o curso obrigatório, abrindo caminho para uma formação mais flexível.

O texto permanece em consulta pública até 2 de novembro, o que permite contribuições técnicas e ajustes finais.

Requisitos para ser instrutor autônomo

Antes de atuar, o interessado precisa comprovar habilitação, conduta e formação pedagógica adequadas. Paralelamente, os veículos devem seguir padrões de segurança e idade. Confira os critérios definidos pelos órgãos de trânsito para participar do processo de emissão da CNH:

• Ter, no mínimo, 21 anos e possuir habilitação há pelo menos dois anos.
• Não ter cometido infração gravíssima nos últimos 60 dias, nem ter sofrido cassação da CNH.
• Apresentar ensino médio concluído.
• Concluir formação específica em habilidades pedagógicas com foco em legislação e direção segura; aprovação gera certificado.
• Possuir certificado de curso específico do órgão executivo de trânsito.
• Utilizar carro identificado como veículo de instrução e em conformidade com o CTB.
• Empregar motos com até 8 anos de fabricação, carros com até 12 anos de fabricação ou veículos de carga com até 20 anos de fabricação.
• Ter o nome nos registros oficiais do Detran estadual e do Ministério dos Transportes; o aluno confere horários e locais nos respectivos sites.
• Registrar e validar a presença e a participação do aluno em cada aula.
• Mesmo vinculado a uma autoescola, o instrutor pode oferecer aulas de forma independente.

Veículos e documentos

Durante as aulas, além de cumprir as exigências técnicas dos veículos, o instrutor precisa portar documentação específica. Desse modo, as abordagens em fiscalizações tornam-se objetivas e rápidas.

A lista inclui CNH, credencial de Instrutor ou crachá do órgão competente, Licença de Aprendizagem Veicular e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). A conformidade documental reduz riscos de interrupções e garante rastreabilidade do processo formativo.

Órgãos de trânsito podem realizar inspeções a qualquer momento para verificar o cumprimento das regras. Portanto, instrutores e alunos devem manter documentação e registros atualizados.

Panorama internacional da CNH

Diversos países combinam exames com ou sem frequência obrigatória em autoescola, variando exigências por idade, cursos e avaliações práticas. Nesse sentido, a experiência externa oferece parâmetro para ajustar custos e resultados no Brasil.

Nos EUA, como as regras variam por estado, os formatos de habilitação também mudam: a Califórnia destaca número e validade em vermelho, enquanto Washington D.C. usa foto em preto e branco sem destaque.

Candidatos com 14 anos ou mais fazem prova teórica, podem precisar de exame de visão e realizam prova prática até no próprio carro, cumprindo depois restrições noturnas antes da licença definitiva.

Sem obrigação de autoescola, na Argentina o processo começa aos 17 anos, onde o curso teórico é oferecido pelo governo ou por escolas particulares. O mesmo ocorre no Chile, que não obriga autoescola para a licença.

Por outro lado, o modelo alemão exige autoescola, iniciando a partir dos 17 anos e com residência legal no país. Assim como na Alemanha, a frequência em autoescola é mandatória em Portugal.

Mesclando as duas experiências, o Japão oferece duas rotas: com autoescola ou sem. Com escola, o aluno cumpre aulas teóricas e práticas e ganha dispensa do exame prático final. Sem escola, ele pode treinar com instrutor particular, porém realiza exames teórico e prático ao concluir.

Ao observar essas diferenças, o Brasil ganha referências para equilibrar custo e qualidade no processo de habilitação.