CNH mais poderosa ou perigosa? Deputada quer aumentar limite de pontos da carteira para 80

O limite de pontos aplicado na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) varia conforme a categoria dos motoristas. Para condutores comuns, o teto de pontuação varia conforme a natureza das infrações. Quanto mais graves, menos direitos aos pontos a pessoa tem.

Já no caso daqueles que possuem no documento a observação “Exerce Atividade Remunerada (EAR)”, o limite atual é de 40 pontos, independentemente da natureza das infrações cometidas. Porém, isso pode mudar.

Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL) que propõe o aumento no limite de pontos da CNH para motoristas profissionais. O objetivo é elevar o limite de pontos de 40 para 80. O PL em questão é o de n.º 2002/2024, de autoria da deputada Carla Zambelli (PL/SP).

Como funcionará a nova medida?

O texto proposto pela deputada propõe a mudança no Artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mais precisamente o parágrafo 5º. Neste caso, se o condutor exercer atividade remunerada no trânsito, a penalidade de suspensão de dirigir só será aplicada quando o infrator atingir 80 pontos, sem levar em conta a natureza das infrações praticadas.

Outra mudança torna facultativa a participação do condutor em curso preventivo de reciclagem se atingir 70 pontos em um período de 12 meses. A justificativa usada pela deputada é que, atualmente, os radares de velocidade estão espalhados por diversos pontos, muitas vezes sem que os motoristas tenham conhecimento de sua localização.

Diante disso, a parlamentar alega que muitos condutores, principalmente aqueles que passam a maior parte do dia no trânsito, acabam sendo multados com mais frequência, acumulando os pontos que suspendem a CNH bem mais rapidamente em comparação aos condutores regulares.

Neste caso, o motorista profissional fica em situação de vulnerabilidade e pode perder o direito de dirigir a qualquer momento. Automaticamente, sua fonte de renda também será cortada.

Foto: Reprodução

Já mudou? Ainda não! O limite de pontuação para motoristas profissionais continua sendo 40 pontos. O PL proposto pela deputada ainda necessita passar por algumas fases de tramitação antes de entrar em vigor.

Qual o limite de pontos da CNH em 2024?

O limite de pontos para todos os motoristas aumentou desde 2021, passando de 20 para 40. No entanto, para atingir os 40 pontos, existe uma condição: não cometer nenhuma infração gravíssima nos últimos 12 meses. Confira a seguir:

• Limite de 40 pontos: á valida para o motorista que não cometer nenhuma infração gravíssima em 12 meses.
• Limite de 30 pontos: é aplicada ao motorista que cometer uma infração gravíssima em 12 meses.
• Limite de 20 pontos: é aplicada ao motorista que cometer duas ou mais infrações gravíssimas em 12 meses.

No caso de motoristas profissionais, com o EAR na CNH, o limite para suspensão é de 40 pontos, independentemente da natureza das infrações.