CNHs nas categorias C, D e E poderão se tornar gratuitas para mulheres

O Projeto de Lei 563/2024, idealizado pelo deputado Zé Trovão (PL-SC), propõe um programa inovador: “Elas nas Estradas”. A iniciativa visa incentivar a entrada de mulheres no setor de transportes, tradicionalmente dominado por homens, oferecendo a elas a oportunidade de obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E gratuitamente.

A gratuidade terá limite para 0,02% da população do estado. De acordo com o deputado, este projeto de lei visa incentivar o ingresso de mulheres no setor de transportes, que é predominantemente masculino.

Segundo a Agência Câmara de Notícias, dados da Secretaria Nacional de Trânsito apontam que 97% das CNHs nas categorias C, D e E foram emitidas para homens, enquanto as mulheres representam apenas 2,81%.

Isenção de taxas e custos

O programa elimina as barreiras financeiras que impedem muitas mulheres de obter a CNH C, D ou E. As taxas administrativas, cursos teóricos, provas de direção e exames toxicológicos serão gratuitos, abrindo portas para novas oportunidades profissionais.

Requisitos para participar

Ao contrário das categorias A e B, que podem ser emitidas para motoristas a partir de 18 anos, as CNHs C, D e E só podem ser obtidas por pessoas acima de 21 anos de idade. Além disso, os pré-requisitos para participar do programa e conquistar as CNHs C, D e E são:

• Ter CNH na categoria B por pelo menos 1 ano.

• Não ter recebido infração gravíssima nos últimos 12 meses;

• Não ter impedimento judicial.

Vale dizer que é possível pular da B para a C ou para a D, contanto que se tenha pelo menos um ano na categoria B e o mesmo período sem infrações gravíssimas.

Projeto em análise

O projeto das CNHs C, D e E gratuitas para mulheres será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.