Cometeu infração? Motoristas com bom comportamento podem reduzir pontos da CNH

Um novo Projeto de Lei, em análise na Câmara dos Deputados, visa recompensar motoristas cuidadosos com a redução de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A iniciativa busca premiar condutores que evitam reincidência em infrações.

O PL 3412/23, de autoria do deputado Antonio Carlos Rodrigues, prevê a diminuição de um terço dos pontos acumulados na CNH, desde que o motorista mantenha um comportamento exemplar durante seis meses. A proposta se alinha a um esforço para promover um trânsito mais seguro.

Para que a medida entre em vigor, é necessária a aprovação pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação na Câmara dos Deputados e Senado Federal.

Entendendo a nova proposta de lei

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O Projeto de Lei busca modificar o Código de Trânsito Brasileiro. A ideia é que motoristas que não cometem novas infrações em um período de seis meses vejam seus pontos na CNH reduzidos em um terço.

Detalhes da pontuação na CNH:

• Limite de 40 pontos: sem infração gravíssima.
• Limite de 30 pontos: uma infração gravíssima.
• Limite de 20 pontos: duas ou mais infrações gravíssimas.

O motorista pode perder a habilitação se ultrapassar esses limites. A suspensão varia de 6 meses a 1 ano, sendo necessário realizar curso de reciclagem.

Consulta de pontos na CNH

Motoristas têm diversas opções para verificar a quantidade de pontos na CNH. Consultas podem ser feitas online através dos sites do DENATRAN ou DETRAN dos estados.

Formas de consulta:

• Consulta pela internet usando sites oficiais;
• Presencialmente em unidades do DETRAN;
• Aplicativos como o “CNH Digital”.

Realizar consultas regularmente é essencial para prevenir a suspensão da CNH por acúmulo de pontos e corrigir possíveis erros.

Infrações que levam à perda do direito de dirigir

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Além do acúmulo de pontos, certas infrações podem resultar na cassação da CNH. Exemplos incluem dirigir com a habilitação suspensa, participar de corridas ilegais ou usar o veículo para crimes.

Essas infrações estão previstas no Art. 263 do Código de Trânsito Brasileiro. A reincidência também pode provocar a cassação da CNH, obrigando o motorista a reiniciar o processo de habilitação.