Comissão aprova nomes de município e estado em placas do Mercosul
Proposta que prevê a inclusão das informações de origem nas placas veiculares foi aprovada em comissão do Senado.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou na última terça-feira (16) um projeto de lei para incluir o município e o estado de registro do veículo na Placa Mercosul. Atualmente, o novo modelo de placa não informa o local de origem do automóvel.
Caso seja aprovada, a proposta obrigará o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a adotar a nova regra. Agora, o texto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
O padrão Mercosul, instituído no país em 2020 a partir de uma resolução do Contran, é adotado em todos os emplacamentos realizados no país. Ele foi criado para evitar falsificações e padronizar os países que integram o bloco sul-americano (Argentina, Uruguai, Paraguai e Brasil).
As placas desse modelo não fornecem a informação da origem do carro ou da moto, como acontecia nas chapas antigas. Para ter acesso a esses dados, o condutor pode acessar o aplicativo oficial do governo federal chamado Sinesp Cidadão.
Autor defende projeto
Com a eventual aprovação definitiva do projeto pelo Congresso, a regra passaria a valer um ano após a publicação da lei, mas não há detalhes sobre como a cidade e o estado ficariam dispostos na Placa Mercosul.
O autor do texto, senador Esperidião Amin (PP-SC), afirma que a informação ostensiva do local de registro do veículo facilita a identificação da origem de um automóvel pelas autoridades em situações de crime e infrações. “As polícias rodoviárias, agentes de trânsito e outros órgãos de fiscalização dependem dessa informação para realizar seu trabalho de forma eficiente e precisa”, justifica.
Além disso, segundo ele, os dados promovem um “senso de identidade regional” e pertencimento nos condutores, o que ajuda a evitar acidentes decorrentes da não familiaridade com o trânsito local. Outro benefício citado pelo senador é o levantamento de estatísticas turísticas.
“Facilita a percepção pelos locais de que o ‘visitante’ passa por hesitações no tráfego em cidade que não é a sua. Por último, tornaria mais fácil o trabalho de levantamento de estatísticas de visitantes em cidades polo de turismo”, completa Amin.
