Como a reforma tributária afeta taxistas e motoristas de app?

Em abril deste ano, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou ao Congresso a proposta de isenção da CBS e do IBS para carros utilizados por taxistas e motoristas de aplicativos como Uber e 99. A iniciativa visa beneficiar profissionais que atuam no transporte de passageiros.

A proposta de isenção tributária é parte de um esforço maior para regulamentar a reforma tributária no Brasil, que tem como objetivo simplificar o complexo sistema de tributos no país. Além disso, a proposta oferece alíquota zero para diversos produtos e serviços, incluindo medicamentos e dispositivos médicos.

O projeto também busca facilitar a aquisição de veículos por pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista, além de promover incentivos fiscais para instituições sem fins lucrativos que atuam em pesquisa científica e inovação tecnológica.

Impactos da Reforma Tributária

A reforma tributária proposta pelo governo tem como elemento central a criação de dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs), unificando cinco tributos sobre consumo em um só.

Esta mudança busca simplificar o sistema tributário brasileiro.

Unificação dos tributos

• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
• PIS (Programa de Integração Social)
• Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
• ISS (Imposto Sobre Serviços)

Os dois IVAs

• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): fusão do IPI, PIS e Cofins, sob gestão federal.
• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): une ICMS e ISS, com gestão compartilhada entre estados e municípios.

A reforma foi oficialmente instituída por meio de uma PEC, aprovada em dezembro de 2023, e deve entrar em vigor até 2033.

A regulamentação dos novos sistemas tributários será detalhada por meio de leis complementares e ordinárias aprovadas pelo Congresso Nacional.

Lista de produtos e serviços com alíquota zero

Além dos veículos para motoristas profissionais, a proposta inclui alíquotas reduzidas ou zeradas para uma série de produtos essenciais. Os detalhes estão no arquivo PDF completo enviado ao Congresso.

Entre esses produtos estão exemplos como medicamentos, produtos hortícolas, frutas, ovos e dispositivos de acessibilidade.

Essa reforma visa não apenas simplificar o sistema tributário nacional, mas também tornar o mercado brasileiro mais competitivo e acessível, especialmente para segmentos mais vulneráveis da sociedade.