Como descobrir se abasteci meu carro com combustível adulterado?

A recente megaoperação da Polícia Federal e da Receita Federal, que desarticulou um esquema bilionário de adulteração de combustíveis, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, acendeu um alerta vermelho para motoristas de todo o Brasil, especialmente em São Paulo.

Afinal, abastecer com combustível adulterado não apenas compromete o desempenho do veículo, como também pode gerar graves prejuízos financeiros ao consumidor.

Mas surge a dúvida: como identificar se o combustível está adulterado? Quais testes podem ser exigidos no posto? E, em caso de prejuízo, como o consumidor pode ser ressarcido?

Para esclarecer essas questões, reunimos informações oficiais da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), orientações do Procon-SP e explicações de advogados especializados em direito do consumidor.

Como identificar combustível adulterado?

De acordo com a ANP, alguns sinais no desempenho do veículo podem indicar adulteração:

• Aumento no consumo de combustível;
• Perda de potência do motor;
• Falhas frequentes no funcionamento.

No entanto, esses sintomas também podem ter outras causas, como uso excessivo do ar-condicionado, trajetos mais exigentes ou até problemas mecânicos. Por isso, contar com a avaliação de um mecânico de confiança é essencial.

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Direito do consumidor: exija o teste na hora do abastecimento

Poucos motoristas sabem, mas é seu direito solicitar o teste de qualidade no próprio posto de combustível. O estabelecimento deve possuir os equipamentos necessários e um funcionário capacitado para realizá-lo.

• Gasolina: o chamado teste da proveta mede a porcentagem de etanol presente. A gasolina comum, aditivada ou tipo C deve apresentar cerca de 30% de etanol anidro na mistura.
• Etanol: a bomba deve ter o termodensímetro compensado, que indica se o produto está dentro da especificação da ANP. O etanol deve ser incolor e livre de resíduos.
• Diesel: o teste é mais complexo, envolvendo densímetro e termômetro. O resultado é comparado com valores de referência fornecidos pela ANP.

Caso o posto se recuse a realizar os testes, a recomendação é registrar denúncia imediatamente nos canais oficiais da ANP.

O que fazer se abasteceu com combustível adulterado

Se houver suspeita de abastecimento irregular, é importante agir rapidamente.

• Guarde a nota fiscal do abastecimento;
• Solicite um laudo da oficina ou orçamento do conserto;
• Sempre que possível, obtenha uma amostra ou análise do combustível.

Com essas provas, o consumidor pode acionar o Procon-SP ou registrar ocorrência junto à ANP. Isso cria um histórico oficial que fortalece qualquer processo judicial.

Segundo especialistas, a venda de combustível adulterado pode configurar crime contra a economia popular e contra as relações de consumo, abrindo espaço para a responsabilização criminal dos envolvidos.

Ressarcimento e direitos garantidos por lei

O posto de combustível responde objetivamente pelos danos causados — ou seja, mesmo que tenha adquirido combustível adulterado do distribuidor, continua obrigado a indenizar o consumidor.

Entre os direitos garantidos estão:

• Ressarcimento de custos de reparo e peças substituídas;
• Cobertura de guincho e assistência;
• Indenização por danos morais, em casos de transtornos significativos;
• Possibilidade de reembolso em dobro do valor pago, com juros e correção monetária.

Além disso, a responsabilidade é solidária, o que significa que as distribuidoras também podem ser acionadas judicialmente.

Quando há vários consumidores lesados, é possível ingressar com ação coletiva por meio do Ministério Público ou associações de defesa.

Como denunciar combustível adulterado

A ANP realiza fiscalizações constantes e aplica multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de suspender ou cassar a autorização de funcionamento de postos irregulares.

Os consumidores podem consultar o histórico de postos no Painel Dinâmico da Fiscalização da ANP e realizar denúncias pelo telefone 0800 970 0267 ou pela plataforma FalaBR.

O Procon-SP também recebe reclamações formais. Para isso, é necessário apresentar:

• Cupom ou nota fiscal do abastecimento;
• Nome, CNPJ e endereço do posto;
• Informação do tipo de combustível e, se possível, o horário do abastecimento.

O consumidor pode ainda solicitar anonimato, garantindo que seus dados não sejam repassados ao posto denunciado.

Dicas para não cair em armadilhas: prevenção é o melhor caminho

Detectar combustível adulterado pode ser difícil, mas algumas práticas reduzem bastante o risco.

• Verifique se o posto possui autorização válida da ANP;
• Cheque o CNPJ e a identificação do fornecedor na bomba;
• Confirme se as bombas têm selo de verificação do INMETRO/IPEM;
• Desconfie de preços muito abaixo da média da região;
• Sempre peça a nota fiscal após abastecer.

Não caia em golpes

O abastecimento com combustível adulterado é uma prática ilegal que ameaça tanto o bolso quanto a segurança dos motoristas.

Saber identificar sinais de irregularidade, exigir seus direitos e denunciar postos suspeitos são atitudes fundamentais para combater essa prática e proteger seu patrimônio.

Ao agir de forma preventiva e conhecer seus direitos, o consumidor contribui não apenas para evitar prejuízos pessoais, mas também para fortalecer a fiscalização contra fraudes no setor de combustíveis.