Conheça 15 multas que podem ser substituídas por advertência

Existe um dispositivo no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que muitos motoristas desconhecem e pode ser bastante útil para evitar multas e pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Estamos falando da substituição da penalidade por uma advertência por escrito.

Converter a multa em uma advertência é uma possibilidade prevista no artigo 267 da legislação de trânsito, mas segue alguns critérios bastante específicos. A seguir, veja como funciona e conheça algumas infrações que podem ser convertidas.

Quando é possível substituir?

A regra determina que o motorista pode solicitar a substituição da multa quando a infração cometida for de natureza leve ou média. Além disso, ele não pode ter recebido nenhuma autuação no prazo de 12 meses.

A troca pela advertência pode ser realizada apenas uma vez por um ano, considerando que o registro do cometimento da infração fica arquivado. Caso o motorista já tenha feito o processo, é preciso aguardar 12 meses para solicitar uma nova conversão, mesmo que a nova multa seja de natureza leve e média.

Desde 2021, a substituição por advertência é automática e deve ser realizada pelo órgão de trânsito responsável pela autuação. Antes, essa era uma medida opcional para o motorista, que podia ou não solicitar a troca.

Vale lembrar que as multas de natureza leve custam R$ 88,38 e somam 3 pontos na carteira, enquanto as médias custam R$ 130,16 e somam 4 pontos.

Multas que podem ser convertidas em advertência

Confira alguns exemplos:

1. Art. 169: dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança
2. Art. 179: fazer ou deixar que se faça reparo em veículo na via pública
3. Art. 181: estacionar, transitar ou parar o veículo em local proibido ou fora das regras do CTB
4. Art. 185: deixar de conservar o veículo na faixa destinada a ele pela sinalização quando ele estiver em movimento
5. Art. 205: ultrapassar veículo em movimento que integre cortejo, préstito, desfile e formações militares, salvo com autorização
6. Art. 224: uso do facho de luz alta dos faróis em vias com iluminação pública
7. Art. 227: usar buzina entre as 22h e as 6h em desacordo com padrões e frequências estabelecidos pela lei
8. Art. 232: conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório (retenção do veículo até a apresentação do documento)
9. Art. 241: deixar de atualizar o cadastro de registro do veículo ou de habilitação do condutor
10. Art. 171: usar o veículo para arremessar água ou detritos sobre pedestres ou veículos
11. Art. 172: atirar ou abandonar na via objetos ou substâncias
12. Art. 178: deixar o condutor, envolvido em acidente sem vítima, de adotar providências para remover o veículo do local para assegurar a segurança e a fluidez do trânsito
13. Art. 180: ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível
14. Art. 198: deixar de dar passagem pela esquerda, quando solicitado
15. Art. 199: ultrapassar pela direita, salvo quando o veículo da frente estiver colocado na faixa apropriada e der sinal de que vai entrar à esquerda