Contran esclarece regras para ciclomotores e bicicletas elétricas
Nova resolução visa melhorar a fiscalização e aumentar a segurança no trânsito ao definir claramente tipos de veículos e requisitos para condução.
Em fevereiro, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou uma nova resolução com o intuito de esclarecer definições que antes geravam confusões, especialmente nas fiscalizações.
A principal mudança não traz inovações em termos de exigências documentais, mas busca diferenciar claramente entre ciclomotores e bicicletas elétricas, entre outros veículos. A medida é vista como um avanço na segurança viária.
A assessoria do Ministério dos Transportes destacou que não há exigência adicional de emplacamento ou autorização para conduzir. O foco é reforçar as definições e as exigências para cada tipo de veículo, facilitando o trabalho dos agentes de trânsito. Assegurar que condutores não habilitados sejam retirados das vias é uma das prioridades.
Fernando Stockler, diretor de Segurança no Trânsito do Detran-ES, enfatiza que a falta de clareza anterior dificultava a aplicação de multas. Ele afirma que agora, com critérios bem definidos, a fiscalização terá maior eficácia. Mudanças como essas são cruciais para manter a ordem e segurança no trânsito.
Regras para ciclomotores e bicicletas elétricas
Segundo a nova resolução, ciclomotores, como scooters, requerem habilitação específica. Bicicletas normais e elétricas, por outro lado, estão isentas de registro e habilitação. No entanto, a bicicleta elétrica só mantém esse status se não possuir acelerador ou dispositivo de variação de potência; caso contrário, classifica-se como ciclomotor.
O desrespeito às normas pode resultar em multas consideráveis. A condução de ciclomotores por adolescentes sem habilitação é uma preocupação particular, resultando em multas de R$ 880,41 ao proprietário do veículo. Além disso, dirigir com categoria de habilitação incorreta acarreta multa de R$ 586,94, perda de pontos na carteira e retenção do veículo.
Ciclomotores importados como brinquedos precisarão ser regularizados até 2026. Entretanto, a fiscalização em relação à habilitação e aos equipamentos de segurança já pode ser praticada. A responsabilidade primária é das prefeituras, mas a polícia também pode intervir em casos de irregularidades.
Ações municipais
Prefeituras como a de Vitória estão desenvolvendo estratégias para apoiar a implementação da resolução. A Guarda Municipal realizará campanhas de conscientização, enquanto em Vila Velha, as adequações necessárias estão sendo planejadas para garantir o cumprimento da nova legislação.
