Cuidado com as fake news! Ultrapassagem em faixa contínua suspende a CNH de imediato?
Projeto de lei propõe suspensão da CNH por ultrapassagem perigosa. Veja se é mito ou apenas fake news.
Recentemente, uma informação falsa tem circulado nas redes sociais. A alegação é que a prática de ultrapassagens perigosas em faixas contínuas já resultaria na suspensão imediata da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). No entanto, essa mudança ainda não foi oficializada.
A desinformação se espalhou após um vídeo envolvendo um suposto agente da Polícia Rodoviária Federal. No vídeo, ele afirma que a penalidade já está em vigor, o que não é verdade. Para que se torne realidade, o projeto de lei 1405/24 precisa passar por várias etapas no Congresso Nacional.
De acordo com o atual Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a multa por ultrapassagem em faixa contínua não acarreta suspensão imediata da CNH. Apesar de a punição ser significativa, com multa e pontos na carteira, a suspensão automática ainda não ocorre.
O que prevê o projeto de lei 1405/24
Foto: Shutterstock
O projeto de lei 1405/24 propõe classificar como infração gravíssima as ultrapassagens perigosas. Caso seja aprovado, acarretará na suspensão do direito de dirigir por 12 meses e sete pontos na CNH.
O projeto ainda está em análise pela Comissão de Viação e Transportes e deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. A sanção presidencial também é necessária.
Se sancionada, a medida proibirá os condutores infratores de dirigir em rodovias ou estradas por pelo menos dois anos. Essa iniciativa visa aumentar a segurança nas vias brasileiras, prevenindo acidentes graves.
Atual legislação e penalidades
Atualmente, conforme o artigo 203 do Código de Trânsito Brasileiro, a multa para ultrapassagem em faixa contínua é de R$ 1.467,35. Em casos de reincidência em até um ano, o valor dobra, chegando a R$ 2.934,70.
Se o novo projeto for aprovado, a multa será sempre de R$ 2.934,70, equivalente a dez vezes a multa gravíssima. A justificativa para tal medida é a necessidade de coibir práticas perigosas, conforme argumentou o deputado Clodoaldo Magalhães à Agência Câmara de Notícias.
As mudanças propostas no projeto de lei visam fortalecer a segurança viária no país. Embora ainda em análise, é importante que os condutores fiquem atentos às potenciais alterações na legislação e mantenham práticas seguras ao volante.
