Dirigir em baixa velocidade na faixa da esquerda e recusar-se a dar passagem é ilegal e dá multa?

Ao menos uma vez na vida, você já deve ter visto alguém que, dirigindo em baixa velocidade na faixa da esquerda da rodovia, recusa-se a dar passagem quando um outro motorista aparece. Apesar de ser bastante recorrente, essa é uma infração extremamente irritante e perigosa.

Em uma situação como essa, é comum o condutor que precisa passar piscar o farol, ligar a seta ou dar um breve toque na buzina para comunicar que deseja usar o espaço. No entanto, em vez de ceder a faixa da esquerda como deveria, muitos motoristas reduzem ainda mais a velocidade e até pisam no freio para não dar a passagem.

Essa prática é chamada de “brake check”, expressão em inglês traduzida como “verificação do freio”. A freada para impedir a passagem de outro motorista é perigosa e vai contra o CTB (Código de Trânsito Brasileiro).

Frear subitamente para intimidar ou assustar o motorista do veículo que pretende realizar a ultrapassagem é infração prevista no Artigo 169 do CTB, por dirigir o veículo sem os cuidados indispensáveis à segurança. Trata-se de infração leve, com multa de R$ 88,38 e três pontos no prontuário do condutor”, explica Marco Fabrício Vieira, advogado e membro da Câmara Temática de Esforço Legal do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

Por lei, todo condutor que percebe que outra pessoa quer ultrapassá-lo deve facilitar a manobra, completa o especialista. Ele ensina que o motorista a ser ultrapassado deve “deslocar-se para a direita, sem acelerar a marcha”, para dar passagem quando estiver em rodovias com duas ou mais pistas em cada sentido.

Se o condutor mais lento estiver nas outras faixas, aquele da faixa esquerda deverá continuar na mesma velocidade até que o outro conclua a ultrapassagem.

Regras para uso da faixa da esquerda

Quem se recusa a dar passagem na faixa da esquerda comete infração de natureza média, que prevê multa de R$ 130,16 e quatro pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação). As mesmas punições valem para o condutor que ultrapassa pela direita e retorna pela esquerda.

Quando uma rodovia comporta várias faixas de circulação no mesmo sentido, as da direita são destinadas ao deslocamento dos veículos mais lentos e de maior porte, quando não houver faixa especial a eles destinada. Já as faixas da esquerda servem à ultrapassagem e ao deslocamento dos veículos de maior velocidade”, diz Vieira.

Sobre o uso do farol, o advogado afirma que o veículo pode emitir lampejos da luz alta “por breve período de tempo”, além de dar “leve toque” na buzina, desde que esteja fora do perímetro urbano. “Já a utilização da luz de indicação de direção serve para indicar mudança de faixa”, completa.

Já a respeito dos veículos de socorro, a PRF (Polícia Rodoviária Federal) destaca que todos os motoristas “deverão deixar livre a passagem pela faixa da esquerda, indo para a direita da via e parando, se necessário, se encontrarem viaturas policiais, ambulâncias ou veículos destinados ao socorro de incêndio, com os dispositivos de alarme sonoro e de iluminação intermitente acionados”.

Neste caso, o descumprimento da regra gera uma multa de natureza gravíssima no valor de R$ 293,47, mais sete pontos na carteira.