É verdade que idosos não pagam mais pedágio em 2026?

Com a aproximação de 2026, cresce o número de motoristas com mais de 60 anos em busca de informações confiáveis sobre possíveis benefícios no trânsito brasileiro.

Entre as dúvidas mais recorrentes está uma questão prática e sensível ao bolso: idosos têm direito à isenção de pedágio nas rodovias do Brasil?

A resposta exige atenção ao que diz a legislação atual, aos projetos em discussão no Congresso Nacional e aos riscos de interpretações equivocadas que podem gerar multas e transtornos.

Para evitar surpresas desagradáveis durante uma viagem, é essencial entender o cenário jurídico atual, o que já foi decidido e o que ainda pode mudar.

Idosos têm direito a pedágio gratuito em 2026?

Foto: iStock

Apesar de o Estatuto da Pessoa Idosa garantir direitos importantes, como gratuidade no transporte coletivo urbano e benefícios em viagens interestaduais, não há previsão legal para isenção de pedágio em rodovias.

Atualmente, não existe nenhuma lei federal em vigor que dispense motoristas idosos do pagamento de tarifas em rodovias federais, estaduais ou municipais.

Dessa forma, as concessionárias continuam autorizadas a cobrar o pedágio normalmente, independentemente da idade do condutor ou do proprietário do veículo.

Em resumo, em 2026 a regra geral permanece a mesma: idosos devem pagar pedágio, assim como qualquer outro motorista.

Atenção ao risco de ‘furar’ o pedágio

A falsa crença de que idosos possuem isenção automática pode levar a erros graves. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), não pagar o pedágio é infração grave. As penalidades incluem:

• Multa de R$ 195,23.
• 5 pontos na CNH.
• Obrigação de quitar o valor da tarifa diretamente com a concessionária.

Além do impacto financeiro, a infração pode gerar problemas futuros com licenciamento e regularização do veículo. Por isso, é fundamental não confiar em boatos ou informações não oficiais.

Projetos de lei: existe chance de mudança?

O tema segue em debate no Congresso Nacional, mas o avanço é lento. O principal projeto em tramitação é o PL 6886/2010, que propõe a isenção de pedágio em rodovias federais para condutores com mais de 60 anos. No entanto, a proposta ainda aguarda análise na Câmara dos Deputados, sem previsão de votação.

Tentativas anteriores não tiveram sucesso. Um exemplo é o PL 5175/2013, que acabou rejeitado e arquivado. Esses precedentes mostram a dificuldade de conciliar benefícios sociais com os contratos de concessão, que garantem o equilíbrio financeiro das rodovias privatizadas.

A possível brecha jurídica nos estados

Foto: iStock

Um fato relevante ocorreu em 2025, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) validou leis estaduais que concedem isenção de pedágio para pessoas com deficiência (PcD). Essa decisão criou um precedente jurídico importante, reforçando a autonomia dos estados para legislar sobre o tema.

Com isso, abre-se uma possibilidade futura: estados podem criar leis próprias de isenção para idosos, desde que negociem o impacto financeiro com as concessionárias responsáveis pelas rodovias locais. Ainda assim, nenhum estado adotou essa isenção para idosos até o momento.

O que esperar para 2026?

Até agora, a realidade é clara: idosos não têm direito ao pedágio gratuito em 2026, salvo se uma nova lei federal ou estadual for aprovada e regulamentada.

Portanto, o motorista acima dos 60 anos deve seguir pagando normalmente e acompanhar atentamente possíveis mudanças na legislação.

Manter-se informado é a melhor forma de evitar multas, planejar viagens com mais tranquilidade e não cair em desinformação.