Exame de direção em carro particular: perigo ou economia?
Atualmente, essa medida não é permitida, mas há um projeto em tramitação no Congresso Nacional para mudar regra.
Tirar carteira de habilitação exige um grande investimento por parte do aluno. Na prática, poderá gastar mais de R$ 3.000 para ter uma carta e poder, de fato, dirigir.
Mas há um projeto em tramitação no Congresso Nacional que visa reduzir custos e, para isso, propõe-se a utilização do carro particular na hora do exame prático. A alegação e a argumentação são de que o candidato a motorista vai se sentir mais familiarizado com seu próprio carro.
Além disso, no pacote para tirar a carteira de habilitação, paga-se cerca de R$ 280 pelo aluguel do carro. Consequentemente, com o carro particular, haveria menos custo final no processo.
Projeto de habilitação tramita no Senado
O projeto de lei que trata da possibilidade do uso do carro particular para habilitação é o PL 1183/2024 e já tramita no Senado. Ele prevê a alteração do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), permitindo que se use qualquer carro da categoria pleiteada para o exame, inclusive o próprio veículo particular.
Para o senador Cleitinho (Republicanos-MG), a justificativa do projeto é justamente trazer mais segurança para o condutor. Além, claro, da esperada redução de custos na hora de fazer o exame. E a proposta irá definir o artigo 152 do CTB.
De acordo com o CTB, é obrigação do Estado avaliar o candidato a motorista antes de fornecer a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Isso inclui, além da prova prática, o exame psicológico e o exame médico, todos necessários para que se obtenha a habilitação.
Além disso, o interessado em tirar carteira de motorista também precisa fazer aulas práticas. E estas devem sempre acontecer com um instrutor devidamente habilitado no carro da autoescola, o qual deve estar devidamente descrito.
Até a década de 1990, permitia-se usar um carro particular para fazer as provas práticas. Agora, com o novo código, desde 1998, deixou de ser permitido, obrigando o uso de carros de autoescolas para as aulas, mas não diz nada sobre as provas.
Risco para as pessoas
Muitos especialistas em trânsito apontam riscos para as pessoas nas ruas, inclusive outros passageiros e motoristas. Isso porque o carro da autoescola possui um duplo comando, onde o instrutor pode pisar no freio enquanto está no lado do carona.
Com o carro particular, isso não existe, e o candidato a motorista, muitas vezes sem a habilidade necessária, poderá causar acidentes. Portanto, a medida ainda não está aprovada e tem essas ponderações para que a lei seja aprovada.
