Exame toxicológico gratuito pelo SUS: um novo direito para motoristas?
Câmara aprova exame toxicológico gratuito para motoristas via SUS, com prazos flexíveis para agendamento.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu um importante passo ao aprovar o projeto de lei que visa oferecer exames toxicológicos gratuitos para motoristas profissionais por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Esse projeto propõe que os motoristas possam realizar o exame em até 30 dias, com a possibilidade de extensão do prazo para até 90 dias, caso não haja disponibilidade imediata de vagas.
A extensão deste prazo é uma medida essencial, segundo o relator do projeto, deputado Zé Trovão (PL-SC), pois muitos caminhoneiros passam longos períodos na estrada. Assim, a flexibilidade nos prazos não apenas facilita o cumprimento da exigência, mas também garante a segurança nas rodovias sem prejudicar os motoristas.
A proposta, que surgiu com o Projeto de Lei 1541/21, apresentado pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS), foi complementada pelo conteúdo do Projeto de Lei 271/24, do deputado Felipe Saliba (DEM-MG).
Ambos visam assegurar que a realização dos exames ocorra sem custos adicionais para os profissionais.
Flexibilidade no agendamento de exames
De acordo com o deputado Zé Trovão, a possibilidade de agendar os exames em até 90 dias proporciona aos motoristas maior conforto e tempo para cumprir a exigência, sem comprometer a rotina de trabalho.
Além disso, em situações em que não há vagas disponíveis, a exigência do teste é temporariamente suspensa até que uma data seja marcada.
O relator enfatiza que, embora a flexibilização do prazo seja benéfica para os motoristas, o foco é manter a segurança nas rodovias. As autoridades acreditam que a medida não compromete a segurança viária e pode até contribuir positivamente, evitando que motoristas trabalhem sob o efeito de substâncias ilícitas.
Zé Trovão argumenta que os motoristas não devem arcar com os custos dos exames toxicológicos. Ele ressalta a importância do poder público em implementar políticas que garantam segurança sem onerar os cidadãos. A gratuidade dos exames pelo SUS é vista como uma solução justa e eficiente.
O relator também afirma que a iniciativa visa resguardar os direitos dos motoristas, enquanto reforça as medidas de segurança necessárias nas estradas brasileiras. Ele destaca que não é justo transferir todos os custos para os trabalhadores, que já enfrentam desafios diários.
Próximos passos do projeto
Antes de virar lei, a proposta ainda precisa passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovada, seguirá para votação no plenário, onde será avaliada por deputados e senadores.
A expectativa é de que o projeto avance, garantindo assim a implementação da medida em nível nacional.
Os parlamentares envolvidos no projeto esperam que a medida possa ser implementada o mais breve possível, trazendo benefícios significativos tanto para a segurança viária quanto para os motoristas profissionais em todo o país.
