Extintor de incêndio: precisa ou não precisa? Tudo o que você precisa saber

Obrigatoriedade do extintor continua valendo no Brasil?

Uma das perguntas que permeiam o universo dos motoristas no Brasil é a respeito do extintor de incêndio. Mas o questionamento é: o item é obrigatório ou não nos veículos?

Para essa questão, a resposta depende da categoria do automóvel. Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) alterou o cenário e acabou com a obrigatoriedade do uso do equipamento para alguns modelos, mas manteve a obrigatoriedade para outros.

De acordo com a Resolução 919/22, para veículos de passeio, utilitários, caminhonetes, camionetas e triciclos de cabine fechada, o uso do extintor é facultativo.

Contudo, para outras categorias, o uso ainda é obrigatório, como: caminhões, caminhões-tratores, micro-ônibus, ônibus e outros veículos de transporte coletivo. Essa medida visa garantir a segurança dos passageiros em caso de emergência.

Apesar de a obrigatoriedade em veículos menores ter sido extinta desde 2015, o extintor de incêndio ainda pode causar dor de cabeça ao motorista e gerar multa. Isso ocorre porque, segundo a legislação, caso tenha o item, ele deve estar de acordo com a lei, ou seja, com lacre, dentro do prazo de validade, com suporte de fixação e indicador de pressão na posição correta.

Caso não cumpra a regulamentação, serão aplicadas ao motorista as sanções previstas no Artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), inciso IX (por estar com um equipamento ineficiente ou inoperante) e X (equipamento obrigatório em desacordo com o estabelecido pelo Contran).

Essa infração é considerada grave e acarreta o acréscimo de 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação. Ainda impõe ao condutor uma multa de R$ 195,23 e pode resultar na retenção do veículo para regularização.

Como utilizar o extintor de incêndio

Após algum incidente envolvendo o veículo e que necessiteutilizar o extintor de incêndio, aqui estão algumas orientações:

  • Aproximar do local do incêndio do lado contrário do vento
  • Use o extintor sempre na posição vertical
  • Rompa o lacre do extintor, aperte o gatilho e direcione o
    jato para a base do fogo. É bom destacar que a carga do equipamento é
    suficiente apenas para princípios de incêndio.
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