Fake news? DPVAT no valor de R$ 292,01 voltou a ser cobrado em novembro?

Apesar da discussão acerca do retorno do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), é falsa a informação de cobrança já neste mês de novembro. Vale lembrar que a taxa deixou de existir em 2021, quando o seguro passou para administração da Caixa Econômica Federal.

O vídeo na rede social TikTok que dissemina a informação falsa já soma ao menos 600 mil visualizações, além de centenas de curtidas no Instagram. No material, afirma-se enganosamente que o governo federal voltou a cobrar, já em novembro, o DPVAT, no valor de R$ 292,01.

Cenário

No momento, uma Medida Provisória aprovada em abril garante a gestão do fundo pela Caixa até o final deste ano. Contudo, se não houver a aprovação de uma nova norma sobre a temática até dezembro, o seguro pode deixar de existir.

Diante disso, ainda no mês de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao congresso Nacional o PLP 233/2023, em uma tentativa de regulamentar, assim como reestruturar, o DPVAT. O texto prevê a administração do fundo pela Caixa. Porém, ao contrário do que vem sendo dito falsamente, não há qualquer menção a cobranças no valor de R$ 292,01.

Até porque, a expectativa é que o valor a ser coletado dos motoristas terá como base a soma total estimada para o pagamento das indenizações. Tal cálculo seria de responsabilidade da gestora do fundo, ou seja, a Caixa.

O valor de R$ 292,01 presente no conteúdo falso é, na verdade, o montante cobrado de proprietários de motos entre 2013 e 2016. Após esse período, os valores foram diminuindo até zerarem em 2021.

DPVAT

O DPVAT é um seguro obrigatório instituído no Brasil em 1974. Ele tem como objetivo a cobertura de danos pessoais e amparo à vítima em casos de acidentes de trânsito. O seguro é um direito de todos os envolvidos, incluindo motorista, passageiro ou mesmo o pedestre.