Farol baixo: mudanças na legislação e obrigatoriedade atual!
Descubra as recentes mudanças na obrigatoriedade do farol baixo durante o dia no Brasil.
Dirigir nas rodovias do Brasil com os faróis acesos durante o dia tornou-se mais do que uma prática comum; é agora um hábito difundido entre os motoristas desde a obrigatoriedade imposta em 2016, visando intensificar a segurança no trânsito. No entanto, é crucial estar ciente das recentes mudanças na legislação que alteraram as regras.
Mudanças na legislação: obrigação do farol baixo desde 2016
Apesar do farol baixo ter se tornado um recurso popular para aumentar a visibilidade durante o dia, muitos desconhecem a modificação nas exigências legais trazidas pela Lei 14.071/2020. Essa lei, em vigor desde abril de 2021, introduziu alterações significativas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
De acordo com a nova legislação, condutores com veículos equipados com DRL (luz de condução diurna) não são mais obrigados a acender o farol nas rodovias durante o dia.
O DRL é uma tecnologia presente em carros fabricados recentemente, que proporciona uma luz que permanece acesa mesmo com os faróis desligados.
Imagem: Canva Pro / Reprodução
Para os condutores sem essa tecnologia, a regra continua a mesma: é necessário manter os faróis acesos durante o dia nas rodovias de pista simples situadas fora dos perímetros urbanos.
O não cumprimento dessa norma está sujeito a multa, conforme estabelecido no Artigo 250 do CTB. Trata-se de uma infração média que resulta em uma penalidade de R$ 130,16 e quatro pontos na CNH.
É crucial destacar que, em rodovias de pista dupla, o uso do farol baixo durante o dia é dispensável para todos os veículos. Contudo, durante a noite, a ativação dos faróis permanece obrigatória em qualquer tipo de pista, independentemente da presença do DRL.
Os condutores devem estar atentos às novas regras para evitar multas desnecessárias. A utilização indevida do farol baixo, seja pela ausência quando obrigatória ou sua substituição inadequada pelo DRL ou farol alto durante a noite, pode resultar em penalidades previstas pela legislação de trânsito.
