Fim do 60 km/h? Governo abre consulta para rever limites de velocidade no Brasil
Governo brasileiro busca atualização do Guia de Gestão de Velocidades, visando melhorar a segurança no trânsito urbano e nas rodovias que cruzam cidades.
A segurança no trânsito voltou ao centro das discussões nacionais. O governo federal abriu uma consulta pública para revisar o Guia de Gestão de Velocidades no Contexto Urbano, documento que orienta União, estados e municípios na definição da velocidade máxima permitida nas vias brasileiras.
O objetivo é claro: reduzir os índices de acidentes, mortes e impactos ambientais provocados pelo excesso de velocidade.
A possível mudança no limite de velocidade
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O Ministério dos Transportes, em parceria com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), estuda adotar um padrão mais rígido inspirado em recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Banco Mundial. A proposta sugere:
- 30 km/h em vias locais, especialmente em áreas residenciais e de grande fluxo de pedestres.
- 40 a 50 km/h em vias de conexão urbana, desde que tenham infraestrutura adequada para mitigar riscos.
Segundo estudos, a redução do limite de velocidade pode trazer ganhos significativos para a segurança viária sem causar grandes impactos no tempo de deslocamento.
Em Fortaleza (CE), por exemplo, quando o limite caiu de 60 km/h para 50 km/h em 2022, o tempo de viagem aumentou apenas 6 segundos por quilômetro.
Em contrapartida, os sinistros de trânsito caíram 30%, os atropelamentos fatais reduziram até 63%, e as emissões de CO₂ tiveram uma queda de 7%.
Impacto da velocidade nas mortes no trânsito
De acordo com a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), cerca de um terço das mortes no trânsito no Brasil é causado pelo excesso de velocidade, um número que representa mais de 12 mil vidas perdidas todos os anos, segundo dados do Ministério da Saúde.
Além disso, pesquisas em Curitiba (PR) mostraram que trafegar acima dos limites gera apenas uma economia média de 3 segundos por quilômetro percorrido, um risco desproporcional diante do potencial de acidentes.
Propostas alternativas: velocidade dinâmica e mapa de acidentes
Durante a consulta pública, entidades como a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias sugeriram a adoção do limite de velocidade dinâmico, que seria ajustado em tempo real por meio de placas eletrônicas, de acordo com as condições de tráfego e imprevistos nas vias.
Outra proposta foi a criação de um mapa nacional de acidentes, defendida pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo, que permitiria uma análise mais precisa dos pontos críticos e auxiliaria na definição de limites de velocidade mais coerentes com a realidade local.
Também foi levantada a discussão sobre os avanços tecnológicos em veículos modernos, que oferecem maior capacidade de frenagem e sistemas de segurança avançados. Segundo críticos, o guia atual estaria desatualizado por não considerar plenamente essas inovações.
O que diz a lei hoje?
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece limites padronizados de velocidade:
- 110 km/h em rodovias de pista dupla (automóveis e motos).
- 100 km/h em rodovias de pista simples (automóveis e motos).
- 90 km/h para demais veículos em rodovias.
- 80 km/h em vias de trânsito rápido.
- 60 km/h em vias arteriais.
- 40 km/h em vias coletoras.
- 30 km/h em vias locais.
Estados e municípios podem definir ajustes, desde que respeitem critérios técnicos. Contudo, o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que legislar sobre trânsito é competência exclusiva da União. Isso significa que as mudanças propostas pelo Ministério dos Transportes podem resultar em resoluções do Contran, de cumprimento obrigatório em todo o país.
O futuro da mobilidade e da segurança no Brasil
A atualização do Guia de Gestão de Velocidades representa não apenas uma revisão técnica, mas também uma oportunidade de repensar a mobilidade urbana sob a ótica da segurança viária, saúde pública e sustentabilidade ambiental.
Seja pela adoção de limites mais rígidos, pela aplicação de sistemas dinâmicos de controle de velocidade ou pela criação de ferramentas de monitoramento inteligente de acidentes, a iniciativa pode redefinir a forma como os brasileiros se deslocam nas cidades e rodovias.
