Grupo de motoristas poderá incluir nova informação na CNH ; veja quem
Decisão busca facilitar a fiscalização de órgãos de trânsito em relação à situação de saúde de motoristas com doenças que limitam a mobilidade.
Um dos documentos mais importantes dos brasileiros é a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além de ser utilizada como atestado de que uma pessoa está apta a dirigir, a carteira também é usada como documento de identificação em diversas situações.
No entanto, uma mudança está prestes a colocar uma nova informação na Carteira Nacional de Habilitação para um grupo específico de condutores. O intuito é facilitar a identificação de certas características durante a fiscalização e evitar problemas aos motoristas.
Nova informação na CNH
Um grupo de cidadãos que utiliza a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não apenas para confirmar a aptidão para dirigir, mas também como documento principal, poderá usufruir de certa vantagem caso uma proposta seja aprovada.
Estamos falando do Projeto de Lei 468/23, da deputada Fernanda Pessoa (União-CE). No texto, consta a inclusão da expressão “mobilidade reduzida” na habilitação, cujo intuito é assegurar a fácil identificação dessa condição durante a fiscalização pelos órgãos de trânsito e de segurança.
Foto: rafapress/Shutterstock
Neste caso, em específico, a ideia é facilitar a identificação pelos agentes de trânsito, além de autorizar o acesso às vagas exclusivas para Pessoas com Deficiência (PcDs) a estes motoristas.
De acordo com o deputado Zacharias Calil (União-GO), responsável pela defesa da medida, a proposta surge como uma forma de acabar com quaisquer dúvidas em relação às limitações impostas pelo sistema locomotor dos cidadãos que possuem alguma doença.
Quais doenças entram na lista?
Caso seja aprovado, o projeto deve incluir a expressão de mobilidade reduzida na CNH dos motoristas que apresentarem as seguintes doenças:
- Esclerose múltipla;
- Fibromialgia;
- Espondilite Anquilosante;
- Esclerose Lateral Amiotrófica.
O intuito é acabar com qualquer julgamento a respeito dos verdadeiros impactos das doenças na capacidade de locomoção das pessoas afetadas, que podem ter sua mobilidade comprometida. Vale destacar que o PL foi aprovado pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados; contudo, ainda restam outras etapas de tramitação antes de entrar em vigor.
