Indicação de condutor responsável por multa só pode ser feita pela internet

A indicação do motorista responsável por uma infração de trânsito agora é um serviço disponível exclusivamente pela internet. Segundo o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), a mudança objetiva a “redução do uso de papel e eliminação da burocracia”.

A novidade entrou em vigor no estado no dia 1º de janeiro sob a promessa de garantir mais agilidade ao processo.

Como é feita a indicação do real infrator?

O condutor pode realizar a indicação do verdadeiro responsável pela infração logo após receber a notificação de trânsito, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou do Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O serviço oferecido por esses dois canais é exclusivo para pessoas físicas.

O processo começa com a aceitação da responsabilidade pela infração, eliminando a necessidade de atendimento presencial junto ao órgão autuador.

Ambos os envolvidos (dono do veículo e infrator) devem possuir o aplicativo CDT ou fazer login no Portal da Senatran, além de ter selo prata ou ouro no sistema gov.br. A indicação deve ser realizada pelos dois no prazo de até 30 dias, a contar da data de notificação sobre a multa.

A princípio, a indicação digital está disponível apenas para multas aplicadas pelo Detran-SP, mas a expectativa é que prefeituras e outros órgãos autuadores ofereçam o serviço em até 90 dias para ampliar a comodidade da população. A partir da mudança, todos os motoristas do estado de São Paulo poderão realizar o processo pela internet.

E quando o veículo é da empresa?

No caso de indicação do verdadeiro motorista infrator para veículos de propriedade de pessoas jurídicas, a lei permite que a empresa não faça essa identificação do responsável. Neste caso, a pena é o pagamento de multa dobrada. No entanto, se preferir informar o real condutor infrator, a empresa deve acessar o site do Detran-SP.