IPVA: 340 mil pessoas com deficiência têm direito à isenção em 2024
Dentre os beneficiados estão pessoas com transtorno do espectro autista; Saiba como solicitar.
341 mil. Este é o total de pessoas com deficiência com direito à isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotores (IPVA). A renúncia fiscal é de 853 milhões em 2023, apenas no estado de São Paulo. Vale lembrar que o direito ao benefício tem validade para um veículo de sua propriedade – ou de seu representante legal.
Se enquadram no benefício pessoas com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental moderada, grave ou gravíssima, além de casos de transtorno do espectro autista, seja em grau moderado, grave ou gravíssimo.
Pedido de isenção
Para conhecer os detalhes e garantir a efetividade do pedido de isenção do imposto, o beneficiário deve acessar a página da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo. Vale lembrar que cada tipo de veículo, seja ele zero km ou não, tem a sua especificidade de requisição.
Além disso, é preciso apresentar uma série de documentos solicitados, como o Laudo Pericial com regulamentação do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo, assim como da Secretaria de Justiça e Cidadania comprovando o grau moderado, grave ou gravíssimo, seja de deficiência ou de transtorno do espectro do autismo.
Outros documentos como, por exemplo, Carteira Nacional de Habilitação, CPF, comprovante de endereço e Certificado de Registro do Veículo, também precisam estar anexados ao pedido de isenção.
É importante destacar que o processo de requisição da isenção do IPVA também é totalmente gratuito.
Procedimento
Antes mesmo de fazer o protocolo de pedido de isenção, é necessário agendar perícia no Instituto de Medicina Social e de Criminologia.
Para fazer a solicitação é preciso acessar o Portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento. Esse acesso se dá a partir do certificado digital ou mesmo utilizando login e senha do usuário do sistema de Nota Fiscal Paulista.
Para saber todos os detalhes para o pedido de isenção do IPVA, basta clicar aqui.
Valores
Tanto as datas quanto os valores do IPVA 2024 ainda não têm divulgação oficial. O que já se sabe é que motoristas sem direito a isenção poderão efetuar o pagamento do imposto via Pix.
