IPVA: comissão do Senado aprova isenção para carros acima de 20 anos
A ideia é que a PEC vá à votação no Senado nos próximos dias, valendo a partir do próximo ano; apenas um votou contra a proposta que teve parecer favorável
Os veículos com mais de 20 anos de fabricação poderão ganhar total isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em todo o território nacional. Isso porque, nesta quarta-feira (21), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado deu parecer favorável à PEC 72/2023.
Desta maneira, a Proposta de Emenda Constitucional do IPVA poderá ir à votação no plenário. Nesta terça-feira, houve o relatório favorável assinado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), e ela tem chance de aprovação.
Na prática, isso vai gerar impacto apenas em três estados brasileiros: Santa Catarina, Pernambuco e Minas Gerais. Nestes locais, o valor da cobrança do imposto automotivo é de 30 anos.
Demais estados já cobram IPVA por 20 anos
Agora, na maioria dos outros estados brasileiros, já há cobrança de 20 anos do IPVA nos veículos. Menos em Goiás, onde o pagamento vale por até dez anos.
Desta maneira, todos os carros produzidos a partir de 2004 terão isenção deste imposto veicular. Na prática, isso vai desonerar muitos motoristas, embora também vá reduzir a arrecadação nos três estados.
Atualmente, de acordo com dados divulgados pelo governo, o Brasil tem 3,6 milhões de veículos com mais de 20 anos em circulação. Há dois anos, eram 2,5 milhões andando pelas ruas.
Uma das razões para o aumento da frota envelhecida foi a pandemia da Covid-19. Afinal, nesse período, muitas pessoas perderam renda e o preço dos carros novos ficou mais alto, tornando-se impraticável para muitas famílias.
De acordo com dados divulgados pelo Sindipeças (Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores), o Brasil tem sua frota mais velha desde 1995. Portanto, essa lei, se aprovada, poderá beneficiar milhões de motoristas.
Imposto consome parcela da renda
Para o senador Marcos Rogério, relator da PEC, a ideia é desonerar justamente essas famílias de menor poder aquisitivo. Como possuem veículos mais velhos, também têm mais dificuldades para pagar impostos como o IPVA.
Por outro lado, também houve quem fosse contra essa PEC, como Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que votou contrário. Para ele, é necessário renovar a frota de veículos, já que os carros mais velhos também poluem mais, e criticou a isenção do IPVA.
Além disso, ele também citou o exemplo do Japão, onde o governo vem promovendo incentivos fiscais para a troca de carros velhos pelos mais novos. Contudo, aqui no Brasil, com a isenção do IPVA para carros com mais de 20 anos, poderá haver um aumento na frota de veículos obsoletos.
