IPVA: o que acontece se você não pagar o imposto?

Quem tem um carro já sabe: começo do ano é hora de pagar o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Contudo, com os gastos de final de ano, uma preocupação se torna recorrente entre os condutores: O que acontece se não conseguir arcar com as taxas dentro do prazo previsto em lei?

De maneira rápida e direta, o não pagamento do imposto gera uma série de problemas para o veículo, assim como para o condutor e responsável pelo registro do automóvel. Eles ficarão sujeitos a penalizações severas que vão muito além da cobrança das taxas atrasadas.

IPVA

Vale lembrar que o IPVA incide sobre motos, carros, caminhões, ônibus ou qualquer outro meio de transporte terrestre. O montante arrecadado pelo governo a partir do tributo é dividido entre o Estado e o Município de registro do automóvel. Geralmente este dinheiro tem aplicação em melhorias no sistema viário da cidade beneficiada.

Isenção

Com exceção de Minas Gerais e Roraima, o IPVA tem isenção total em alguns casos. Contudo, as regras variam a cada estado, contemplando carros que foram fabricados há mais de dez anos. Além disso, também há os casos de isenção para pessoas com deficiência, veículos de transporte escolar, táxis, veículos de resgate, emergências e combate a incêndio.

Inadimplência

O melhor cenário, claro, é manter o IPVA em dia. Afinal, o cidadão que não pagar o imposto sobre veículos dentro do prazo, está sujeito a três punições diferentes: uma ligada ao veículo e duas ao proprietário do carro, moto, caminhão ou outro meio de transporte terrestre.

• Veículo sem IPVA – A consequência imediata é o bloqueio do licenciamento do veículo em questão. Ou seja, sem o documento, andar com o carro passa a ser algo irregular. Por isso, pode ocorrer apreensão do veículo até que haja o pagamento das taxas em aberto.
• Proprietário devedor – Já o dono do veículo recebe sete pontos em sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de receber uma multa. Neste caso, o valor considera 0,33% por dia de atraso, além de juros com base na taxa Selic. Caso o atraso ultrapasse a marca de dois meses, o valor da multa passa a ser fixo, ou seja, 20% em cima da taxa do IPVA.

Além disso, o proprietário de veículo que não pagar o IPVA pode ter o seu CPF inscrito na Dívida Ativa do Município. Por fim, o nome também pode ir para a lista de maus pagadores dos órgãos de proteção como, por exemplo, o Serasa, SPC ou SCPC.