Passagem gratuita de ônibus para idosos: direitos, restrições e como solicitar!

Você sabia que o Estatuto do Idoso prevê benefícios especiais para pessoas com 60 anos ou mais que desejam viajar para outro estado?

Desde 2019, o Projeto de Lei 2311/19 garante o direito a dois assentos gratuitos em qualquer categoria de veículo, como executivo, semileito ou leito.

Vamos explicar como você pode aproveitar essa vantagem e também entender os detalhes do desconto de 50% em viagens interestaduais.

Como garantir a passagem gratuita?

Imagem: Canva Pro / Reprodução

Idosos com idade mínima de 60 anos e renda mensal igual ou inferior a dois salários-mínimos são elegíveis para a gratuidade. Essa é uma excelente forma de facilitar as viagens para os idosos, tornando-as mais acessíveis e econômicas.

Para comprovar sua idade, você precisará apresentar um documento original com foto, como o RG ou a carteira de motorista. No entanto, para comprovar sua renda, você pode usar um dos seguintes documentos:

• Carteira de Trabalho e Previdência Social atualizadas;

• Documento expedido pelo empregador;

• Carnê de contribuição para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS);

• Extrato de pagamento de benefício ou declaração fornecida pelo INSS, ou outro regime de previdência social público, ou privado;

• Carteira ou documento emitido pelas Secretarias Estaduais, ou Municipais de Assistência Social, ou congêneres.

Esses documentos são essenciais para garantir que você atenda aos requisitos necessários para obter a gratuidade.

Quantos assentos são reservados para idosos com gratuidade?

As empresas prestadoras de serviço de transporte rodoviário deverão reservar duas vagas gratuitas para os idosos em cada veículo do serviço convencional.

No entanto, caso esses assentos já estejam ocupados, os idosos têm direito a um desconto mínimo de cinquenta por cento do valor da passagem no veículo convencional.

Com que antecedência você pode adquirir seu bilhete gratuito?

Infelizmente, a reserva online ainda não está disponível. Para fazer uso da gratuidade, você deverá solicitar um único “Bilhete de Viagem do Idoso” nos pontos de venda próprios da transportadora, com pelo menos três horas de antecedência em relação ao horário de partida do ponto inicial da linha de transporte.

Se optar pelo desconto de 50%, compre o bilhete até 6 horas antes (para viagens de até 500 km) ou até 12 horas antes (para distâncias maiores).

Você também pode solicitar a emissão do bilhete de viagem de retorno, respeitando os procedimentos de venda de bilhetes de passagem, quando aplicável.