Irregularidade pode suspender mais de 700 mil transportadores; saiba o que fazer

Mais de 700 mil transportadores podem ser suspensos em decorrência de irregularidade. Este foi o anúncio feito esta semana pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A pendência está relacionada à Ordinária do Registro Nacional de Transportes Rodoviários de Cargas (RNTRC). As penalidades variam para quem não cumprir os prazos indicados abaixo.

RNTRC

A ANTT explica que a RNTRC está em andamento. O documento é obrigatório para que os transportadores de carga estejam legalizados na atuação de suas atividades. Para se manter em dia, o condutor precisa consultar os prazos específicos para o tipo de carga de sua categoria. De maneira geral, as datas variam entre janeiro e março.

No total, 1,3 milhão de transportadores possuem registro em, pelo menos, uma das três categorias existentes, contudo, mais de 700 mil ainda não atualizaram os dados.

Penalidades

Os transportadores que não atualizarem os seus dados na RNTRC estão sujeitos a infrações previstas no Art. 19 da Resolução N° 8.982.

Dentre as punições, está uma multa de R$ 750, aplicada para quem não estiver em dia com a obrigatoriedade de atualização, assim como estiver com problemas no documento.

Se o Transportador Rodoviário Remunerado de Cargas (TRCC), por exemplo, não tiver inscrito no RNTRC ou esteja com algum problema na inscrição, a multa é de R$ 3 mil. A regra tem validade tanto para aqueles que forem contratados quanto para os que efetuem o transporte de carga por terceiros.

Prazo por categoria

A atualização de dados e verificação de dados ocorre de forma automatizada. Em outras palavras, isso não altera o status do RNTRC do transporte que já está conforme os requisitos exigidos para a sua categoria.

Entretanto, caso haja pendência ou inconformidade, é necessária uma Reavaliação Ordinária pelo sistema RNTRC para regularizar o status.

Veja os prazos:

• Categoria CTC – 21/01/2024
• ETC – 26/02/2024
• TAC – 22/03/2024