8 em cada 10 motoristas profissionais ainda não realizaram o exame toxicológico
Dados referentes à última semana de dezembro mostram que milhões de condutores brasileiros ainda estão fora da lei.
O prazo para apresentação do exame toxicológico pelos motoristas com CNH (Carteira Nacional de Habilitação) nas categorias C, D e E terminou no dia 28 de dezembro, mas a maioria ainda não cumpriu a exigência. Apenas cerca de 17,8% dos condutores profissionais habilitados já fizeram o teste.
Aproximadamente 3,5 milhões de pessoas ainda precisam realizar o exame, segundo a Associação Brasileira de Toxicologia (Abtox). Quem não se regularizar fica sujeito à penalização automática, a chamada multa de balcão.
São Paulo é o estado com mais pendências, cerca de 794.269 motoristas profissionais, ou 73,4% do total. Em segundo lugar vem o Rio de Janeiro, com 187.227 (73,2%); seguido de Paraná, com 258.968 (70,5%); Minas Gerais, com 375.482 exames pendentes (79,1%); e Distrito Federal, com 42.096 (62,9%).
Retomada da exigência
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu em outubro de 2023, por meio da Resolução nº 1.002, a data limite para apresentação do toxicológico. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) fixa um prazo de até 30 dias para regularização da situação após o vencimento do período normal.
“Portanto, a partir de 28 de janeiro, os condutores que não tiverem realizado o exame serão multados automaticamente”, explica o presidente da Abtox, Renato Borges Dias.
Quem for flagrado dirigindo um veículo das categorias para os quais o teste é obrigatório fora do prazo limite também receberá multa de R$ 1.467, além de sete pontos na habilitação. Em caso de reincidência da falta do toxicológico dentro do prazo de 12 meses, o valor da multa dobra para R$ 2.934,70 e a carteira é suspensa por três meses.
Importância do exame toxicológico
O teste é feito a partir da coleta de uma amostra de cabelo próxima ao couro cabeludo ou de pelos do corpo do motorista, sendo considerado não invasivo, indolor e rápido. Ele é capaz de detectar o consumo de uma série de drogas em uma janela de 90 a 180 dias antes da coleta.
A comprovação é obrigatória para condutores profissionais e visa reduzir o risco de acidentes de trânsito relacionados ao consumo de substâncias psicoativas e/ou proibidas no Brasil.
O preço médio do exame é de R$ 120 e o resultado é liberado em até 15 dias após o processo. Todas as informações sobre o toxicológico estão disponíveis no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (disponível para Android e iOS).
