Lei permite moto no corredor? Veja o que fazer para não levar MULTA
Trânsito de motocicletas entre faixas é permitido no Brasil, mas com restrições. Medida visa segurança e fluidez no tráfego urbano.
O cotidiano das grandes cidades brasileiras é marcado por congestionamentos constantes, tornando o trânsito um desafio diário. Nesse contexto, muitos motociclistas optam por trafegar no espaço entre as faixas de rolamento, conhecido como ‘corredor’. Tal prática tem gerado debates sobre sua legalidade e segurança. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) aborda essa questão com rigor.
Desde a revogação do Art. 56 em 1997, o trânsito de motocicletas no corredor tornou-se oficialmente permitido, mas sob condições específicas. Em situações de fluxo lento ou parado, a passagem é aceitável, conforme estipulado pelo Art. 29 do CTB. No entanto, a segurança ainda é uma preocupação central.
Essas regras indicam que a circulação entre veículos só é legal quando o tráfego está lento ou congestionado. Além disso, é crucial manter uma distância de segurança lateral e frontal, embora o CTB não defina medidas exatas para essas distâncias.
Consequências de infrações
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O descumprimento das normas acarreta penalidades severas. A multa por infração custa R$ 195,23, além de adicionar cinco pontos à CNH do infrator. Com isso, a conscientização dos motociclistas sobre as regras é fundamental para evitar penalizações.
Enquanto o Brasil permite essa prática com restrições, nos Estados Unidos, apenas a Califórnia não considera como forma de infração grave trafegar entre faixas. Essa disparidade exemplifica as diferentes abordagens de segurança e gestão de trânsito entre os países.
Faixa Azul
Na ausência de legislação federal específica, prefeituras implementam medidas locais. Um exemplo é a Faixa Azul de São Paulo, um projeto-piloto com 17 km na Avenida 23 de Maio, promovido pela CET, que visa melhorar a segurança dos motociclistas e o convívio entre os modais.
Desde sua implementação, não houve acidentes fatais nos trechos da Faixa Azul. Essa iniciativa, inspirada na ‘Visão Zero’, reflete a aceitação de que mortes no trânsito são evitáveis e inaceitáveis, focando na prevenção total de acidentes.
Os esforços para melhorar a segurança viária são cruciais para reduzir riscos e promover um trânsito mais eficiente e harmonioso. A adesão às normas e medidas preventivas é essencial para uma convivência segura nas vias urbanas.