Lula sanciona o Mover, novo programa automotivo de mobilidade. O que muda?

Programa aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República é o novo marco regulatório para a emissão de carbono no país.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que cria o programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 11 de junho. A novidade prevê, dentre outros pontos, incentivos para veículos sustentáveis e para o desenvolvimento de novas tecnologias e produtos.

O programa é o novo marco regulatório de emissão de poluentes no país e estabelece novas regras para a produção nacional de veículos. Por meio dele, serão destinados R$ 19 bilhões em créditos financeiros para empresas habilitadas.

Segundo a Associação Nacional das Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), o Mover também deve incentivar investimentos ainda maiores pelas próprias montadoras. A estimativa é de aportes na casa dos R$ 60 bilhões em pesquisa e desenvolvimento (P&D) nos próximos cinco anos.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) informou que 89 empresas já foram habilitadas em nove estados, sendo setenta fábricas de autopeças, dez fábricas de automóveis, seis fábricas de veículos pesados, duas empresas de pesquisa e desenvolvimento e uma realocação de linha de produção importada

A Stellantis, que já está habilitada, promete investir R$ 454 milhões em uma linha de produção importada para criação de motores micro-híbridos. A estrutura virá da Polônia para Betim (MG) até o fim de 2024, quando serão fabricados motores 1.0 de três cilindros e 1.3 de quatro cilindros da família GSE.

(Foto: Divulgação/Grupo Stellantis)

O que muda com o Mover?

As empresas interessadas em receber crédito terão que destinar entre 0,3% e 0,6% da Receita Operacional Bruta, no mínimo, ao desenvolvimento e pesquisas de novas tecnologias e produtos. A cada real investido, elas poderão abater entre R$ 0,50 e R$ 3,20 de créditos em qualquer imposto administrado pela Receita Federal.

Na prática, mais dinheiro em prol da eletrificação de veículos e da utilização de biocombustíveis devem se transformar em novas tecnologias de propulsão nos próximos anos. Com isso, o volume de carros elétricos, híbridos convencionais, híbridos plug-in e híbridos leves deve aumentar bastante.

Segundo previsão do consultor automotivo Milad Kalume Neto, o Brasil terá 50% dos carros com motor a combustão, 25% de híbridos leves e 25% de outras tecnologias até 2030.

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