Mais de 700 mil transportadores poderão ser impedidos de fazer frete, alerta ANTT
Milhares de profissionais ainda não realizaram a revalidação do registro e poderão ser suspensos de realizar frete.
Aproximadamente 714 mil transportadores dos cerca de 1,33 milhão registrados na categoria poderão ser suspensos de realizar frete a partir de março. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que mais da metade dos profissionais ainda não realizou a Revalidação Ordinária do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC).
O prazo para recadastramento começou em março do ano passado e segue aberto até março de 2024, a depender da categoria do transportador. Segundo a ANTT, um dos focos da medida é garantir a adequação aos requisitos para inscrição e manutenção dos registros.
Procedimentos de revalidação
As regras para a Revalidação Ordinária foram regulamentadas pela Portaria SUROC Nº 220, de 23 de dezembro de 2022. O transportador que estiver em conformidade com todas as exigências terá seu registro automaticamente revalidado, sem precisar adotar nenhuma ação adicional.
Por outro lado, os profissionais com pendências ou inconformidades terão que realizar a “Revalidação Ordinária” no sistema RNTRC para regularizar sua situação.
A falta de atualização pode gerar multa de R$ 750, conforme previsto no Art. 19 da Resolução Nº 5.982. Para o Transportador Rodoviário Remunerado de Cargas (TRRC) sem registro no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada, a multa pode chegar a R$ 3.000.
Prazos
Os prazos para revalidação do registro são os seguintes:
- Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas (CTC): até 21 de janeiro;
- Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC): até 26 de fevereiro;
- Transportador Autônomo de Cargas (TAC): até 22 de março.
