Mais um imposto? Afinal, o pagamento do DPVAT é obrigatório este ano?
Saiba qual é a atual situação do seguro obrigatório; Taxa estava suspensa desde 2021.
Todo começo de ano, o motorista já sabe: é chegada a hora de pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, o famoso IPVA. No entanto, o que o cidadão nem sempre tem clareza, é que é preciso arcar com outras taxas referentes ao automóvel. É o caso, por exemplo, da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV). Ela custa R$ 39,36 e a data de vencimento é o dia 31 de março de 2024, independente da placa do veículo.
Outra dúvida é recorrente aos motoristas neste início de ano: afinal, o Seguro de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT) voltou?
Seguro obrigatório
Apesar de toda a discussão acerca do retorno do Seguro Obrigatório (DPVAT), o imposto não entrará na lista de pagamentos dos motoristas. Pelo menos por enquanto. Vale lembrar que a taxação está suspensa desde 2021.
Contudo, o Governo Federal enviou, ainda no ano passado, um Projeto de Lei Complementar, o PLP 233/2023, que reformula o DPVAT. No entanto, como a pauta não entrou em votação pelo Congresso Nacional até final do ano passado, não há definições de prazos e valores do imposto. O que se sabe, até o momento, é que a Caixa Econômica Federal deve continuar gerindo o fundo de indenizações.
Não há, inclusive, qualquer certeza de que a taxa voltará a fazer parte da cartela de impostos dos motoristas, uma vez que ainda não há previsão de data para que o PLP 233/2023 entre em votação.
Histórico
Com a suspensão da cobrança do DPVAT ainda em 2021, a Caixa Econômica Federal assumiu o pagamento das vítimas de acidentes de trânsito a partir de um fundo de reserva do imposto. No entanto, a instituição já informou que consegue honrar com as indenizações de acidentes ocorridos até 15 de novembro de 2023.
O banco precisaria de R$ 230 milhões para destravar indenizações por acidentes de trânsito ocorridos entre 15 de novembro e 31 de dezembro. Portanto, caso o imposto não volte a ser uma realidade, a tendência é que as indenizações a vítimas de acidentes de trânsito também deixem de existir.
