Modificações em motos: o que é permitido (ou não) pela legislação brasileira?
Entenda quais modificações em motos são permitidas por lei no Brasil, de acordo com resoluções do Contran e o Código de Trânsito Brasileiro.
A personalização de motocicletas é uma prática comum entre os entusiastas. Contudo, é crucial compreender quais modificações são permitidas legalmente no Brasil. Muitas alterações podem resultar em multas e sanções, caso não sigam as normas.
A Resolução Contran nº 916, de 28 de março de 2022, é essencial para os motociclistas que desejam personalizar seu veículo. Essa resolução estabelece diretrizes sobre o que pode ou não ser alterado, evitando problemas legais para os proprietários.
Entre as modificações mais populares estão adesivos, pintura, faróis, luzes, escapamentos, retrovisores e guidão. Contudo, mesmo esses elementos têm restrições específicas que necessitam ser seguidas rigorosamente para evitar infrações.
Regulamentações do Contran para motos
A Resolução nº 916 proíbe alterações em rodas e pneus que ultrapassem os limites dos para-lamas. Suspensões e direções em condições extremas também são restritas. O diâmetro da roda/pneu deve respeitar uma tolerância de até 3% em relação ao original.
Além disso, a instalação de fontes luminosas de descarga de gás e modificações no chassi ou monobloco são vetadas. A cor e o adesivamento em mais de 50% da motocicleta não são permitidos, excetuando-se as áreas envidraçadas.
Modificações em retrovisores e guidão são aceitáveis, desde que os novos componentes sejam certificados pelo Inmetro e sigam as dimensões estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Já os escapamentos podem ser trocados, desde que respeitem as legislações vigentes.
As modificações em sistemas de iluminação são mais restritivas. De acordo com a Resolução Contran nº 970, de 20 de junho de 2022, adicionar adesivos, pinturas ou qualquer material nos dispositivos de iluminação é proibido.
Lâmpadas devem garantir segurança
A substituição das lâmpadas originais só é permitida se expressamente prevista no manual ou literatura oficial do fabricante, garantindo a segurança e conformidade do veículo.
Em resumo, é fundamental que qualquer modificação desejada em uma moto seja realizada dentro dos limites legais estabelecidos pelas resoluções vigentes. Isso não apenas assegura a conformidade com a lei, mas também garante a segurança do motociclista e dos demais usuários das vias públicas.
