Motorista que joga lixo pela janela do veículo pode pagar multa mais alta
Projeto de lei busca endurecer penalidades para arremesso de objetos de veículos, elevando multas e pontos na CNH.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados tomou medidas firmes no último dia 23 de junho, aprovando um projeto de lei que visa aumentar as penalidades para motoristas e passageiros que arremessarem objetos pela janela dos veículos.
Essa decisão reflete a crescente preocupação com a segurança nas ruas e estradas brasileiras, onde ações imprudentes podem ter consequências graves, como acidentes.
Atualmente, a ação é classificada como infração média, resultando em multa de R$ 130,16 e quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). No entanto, o novo Projeto de Lei 4084/24 propõe transformar essa conduta em infração grave.
Assim, a punição passaria a ser de R$ 195,23 e cinco pontos na habilitação, demonstrando um esforço para desestimular comportamentos perigosos.
Medidas adicionais previstas no projeto
Além de aumentar a penalidade básica, o projeto apresentado na Câmara dos Deputados ainda sugere a duplicação do valor da multa nas situações em que o arremesso de objetos possa causar incêndios. Essa medida visa mitigar riscos ambientais graves.
O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), autor do texto, conta com uma emenda de redação proposta pelo relator, deputado Gilson Daniel (Pode-ES). Daniel argumenta que a infração média atual não condiz com a seriedade das possíveis consequências.
Para que a proposta se torne lei no Brasil, ela ainda precisa ser aprovada pelas comissões de Finanças e Tributação, além de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, a Câmara e o Senado devem dar seu aval final.
Recomendações para melhorias
O deputado Daniel também sugere que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) defina uma lista específica de objetos e substâncias que teriam penalidades agravadas se arremessados, visando uma aplicação mais clara e justa da nova legislação.
Em suma, a iniciativa reflete um esforço para adaptar as normas de trânsito à realidade atual, reforçando a segurança no trânsito e a responsabilidade dos condutores.
