Motoristas de 50 anos ou mais recebem má notícia do governo

As mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o surgimento de novas resoluções têm como foco melhorar o trânsito e preservar a vida da população. No entanto, algumas alterações na lei são negativas para uma parcela específica dos motoristas.

Durante sua gestão, o ex-presidente Jair Bolsonaro aprovou uma reforma do CTB que alterou o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), dentre outros pontos. A novidade deixou milhões de condutores descontentes, sobretudo as pessoas a partir dos 50 anos.

Para os motoristas abaixo dessa faixa etária, a mudança foi positiva, uma vez que o intervalo para realizar a renovação do documento ficou maior. Por outro lado, quem tem mais de 50 anos agora precisa renovar a carteira a cada cinco ou dez anos, dependendo da idade.

Mudança torna mais cara renovação da CNH

Antes da aprovação da Lei nº 14.071, a validade da carteira de motorista era de cinco anos para todos os cidadãos com idade inferior a 65 anos. Atualmente, os prazos são os seguintes:

• Idade inferior a 50 anos: CNH com validade de 10 anos.
• Entre 50 e 69 anos: validade de 5 anos.
• Mais de 70 anos: validade de 3 anos.

A nova lei reduziu de cinco para três anos o prazo limite de renovação para as pessoas a partir dos 50 anos e deve pesar no bolso de muitos, uma vez que o processo envolve custos. Já os condutores entre 51 e 65 anos ganharam mais tempo para renovar a carteira (de três para cinco anos), enquanto aqueles a partir dos 65 anos devem continuar solicitando uma nova via a cada três anos.

Segundo especialistas, as regras refletem o entendimento de que o motorista mais velho está mais suscetível aos efeitos do envelhecimento, como a redução das capacidades físicas necessárias para conduzir um veículo. O objetivo do ajuste é garantir a segurança e o bem-estar de todos no trânsito.

Senadores discutem descontos

O senador Fernando Dueire (MDB/PE) apresentou um Projeto de Lei (PL) que cria descontos na renovação da CNH para condutores acima de 50 anos. O objetivo é evitar o ônus desproporcional e garantir que os mais velhos não tenham que pagar o valor integral da taxa, já que são obrigados a renovar a CNH em intervalos menores.

“É injusto que o mesmo valor a título de taxa administrativa seja cobrado de um condutor cuja CNH tenha vigência menor”, disse o autor.

“Grande parte dos prejudicados são pessoas idosas [acima de 60 anos]. Essa cobrança viola a Constituição Federal, que prevê, em seu art. 230, que a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas e assegurar sua participação na comunidade — o que inclui, naturalmente, o acesso à condução de veículos”, acrescenta ele.

O texto recebeu parecer favorável da relatora na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.